O site OLX deverá apresentar mecanismos para checagem da autenticidade de seus usuários — Foto:Reprodução
O site Consultor Jurídico, especializado em notícias referentes ao Direito em todo o país, repercutiu nesta quinta-feira (18) a decisão tomada pela juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, do 6º Juizado Especial Cível de João Pessoa. Como o ClickPB já havia divulgado, ela determinou na última segunda-feira (15) que o site OLX apresente mecanismos para checagem da autenticidade de seus usuários e compliance para cumprir a legislação sobre o assunto. A juíza deu o prazo de até dez dias para o site.
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A decisão foi motivada por uma ação de reparação de danos morais, ajuizada pelo advogado Wilson Sales Belchior. A justificativa da ação foi de que os dados pessoais, como imagem e nome, foram utilizados no site “para a prática de possíveis ilícitos penais, colocando em dúvida seu bom nome, reputação, atuação profissional e lisura que sempre pautaram sua conduta no exercício da advocacia e na vida pessoal”.
O autor disse que recebeu várias ligações de outros estados sobre a utilização indevida de seus dados pessoais na OLX, sem nunca ter usado o serviço do portal. Alegou que recebeu a notícia de anúncios fraudulentos “que atentam contra a sua reputação, conduta e carreira”.
Para o advogado, a ausência de mecanismos de compliance e de checagem de autenticidade da identidade dos usuários permite que qualquer pessoa use dados pessoais de outra de forma indevida. Afirma que tentou resolver diretamente com a empresa, mas não teve retorno.