A Comissão Mista do Orçamento analisa o Projeto de Lei Orçamentária relativo ao exercício de 2018 — Foto:Reprodução/Governo do Estado
As obras do canal adutor Vertente Litorânea na Paraíba tiveram sua continuidade liberada pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) durante análise do Projeto de Lei Orçamentária relativo ao exercício de 2018. Também conhecido como Canal Acauã-Araçagi, o projeto beneficia 600 mil pessoas e poderá irrigar 16 mil hectares de terras para agricultura.
A continuidade da obra estava sendo analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), assim como a construção do Rodoanel de São Paulo – Trecho Norte. No entanto, não havia nenhuma decisão do órgão sobre os dois empreendimentos.
No mês de novembro, o TCU havia recomendado a paralisação de 11 obras de infraestrutura. Por lei, não cabe ao TCU a determinação de suspender obras, apenas recomendar a sua suspensão ao Congresso, que faz a avaliação final. Ao analisar os casos, os parlamentares decidiram que cinco poderiam seguir adiante.
Foram liberadas cinco obras como a construção da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro; a construção da fábrica de hemoderivados e biotecnologia, em Pernambuco; as obras de construção da BR-235 na Bahia; a construção da Vila Olímpica no Piauí e o canal do sertão em Alagoas.
Outras seis recomendações de paralisação feitas pelo TCU foram acatadas pela comissão: as obras de construção da BR-040/RJ; a adequação da travessia urbana em Juazeiro – BRs 235/407/BA; a construção do Centro de Processamento Final de Imunobiológicos do Rio de Janeiro; o BRT de Palmas (TO); e o controle do corredor de ônibus da Radial Leste – Trecho 1 e Trecho 2, em São Paulo.
Se por um lado a CMO liberou obras que tinham orientação para que fossem paralisadas, por outro decidiu frear três empreendimentos que o TCU tinha liberado, apesar de irregularidades encontradas. São elas: ampliação de capacidade da BR-290/RS; sistema de esgotamento sanitário de Porto Velho (RO) e recursos federais para a ferrovia Transnordestina.
O relatório assinado pelo senador Hélio Jose (PROS/DF) será submetido ao plenário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. O relator pede ainda a convocação do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira; e do ministro substituto da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, para discutir as medidas de implementação do “Cadastro Geral de Obras do Governo Federal”. Segundo o relatório, o cadastro foi abandonado, apesar da medida ser considerada “imprescindível à probidade e eficiência da gestão dos investimentos públicos federais”.
No ano passado, das 126 obras fiscalizadas, em 77 foram detectados indícios de irregularidades consideradas graves, o que equivale a 61% do total de objetos auditados. Na edição de 2017, das 94 ações de controle, foram 72 – o equivalente a 76% das auditorias realizadas. Neste ano, o tribunal analisou R$ 26,2 bilhões de uma dotação total de R$ 81,4 bilhões. Desse total, 45% estão atrelados a projetos da área de transportes, seguidos por empreendimentos de energia, saneamento, educação e urbanismo, entre outros.
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