Pagamento

Contribuinte tem até 31 de março para pagar ITBI com 30% de desconto em João Pessoa

Esta é uma oportunidade concedida pelo prefeito Cícero Lucena a todos os pessoenses que estão adquirindo um imóvel ou estão pendentes no pagamento do tributo que garante a titularidade do bem.

Nova lei sobre medição individualizada de água em condomínios, na Paraíba, foi publicada hoje (19).

Nova lei sobre medição individualizada de água em condomínios, na Paraíba, foi publicada hoje (19). (FOTO: WALLA SANTOS)

O desconto de 30% no pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), concedido no início deste ano pela Prefeitura de João Pessoa, é válido até o próximo dia 31 de março. Esta é uma oportunidade concedida pelo prefeito Cícero Lucena a todos os pessoenses que estão adquirindo um imóvel ou estão pendentes no pagamento do tributo que garante a titularidade do bem.

 
De acordo com o secretário da Receita do Município, Sebastião Feitosa, existe uma demanda reprimida de pessoas que compraram um imóvel, mas ainda não pagaram o imposto, que é pago sempre na compra e venda de imóveis para fazer a transferência da titularidade na escritura. “Com este desconto, concedido via Medida Provisória, a atual gestão facilita o pagamento contribuindo com um desconto de 30%”, afirmou.
 
O ITBI corresponde a 3% do valor do imóvel, ou seja, em um imóvel vendido por R$ 150 mil, o valor cobrado de ITBI é de R$ 4.500. Com o desconto de 30%, o contribuinte pagará 3.150, um abatimento de R$ 1.350. O desconto é concedido sobre o valor bruto do imposto sem considerar qualquer desconto. Caso esteja vencido, o valor do tributo será acrescido de atualização monetária e multa de mora após a incidência do desconto. O secretário da Receita explica ainda que o desconto será aplicado às transmissões e cessões já declaradas ou lançadas, inclusive até o dia 31 de março.

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