O convênio visa disponibilizar o acesso de dados das notas fiscais eletrônicas ao consumidor (NFC-e) ao TCE-PB — Foto:Reprodução
Um convênio entre o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e a Receita Estadual vai criar um aplicativo para consultar os preços nos estabelecimentos comerciais. A ferramenta possibilitará que os consumidores paraibanos e os gestores públicos passam consultar o menor preço dos mais variados itens comercializados no Estado.
O convênio de cooperação técnica foi assinado pelo governador João Azevêdo, pelo secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, e pelo presidente do TCE-PB, André Carlo Torres.
O convênio, que visa disponibilizar o acesso de dados das notas fiscais eletrônicas ao consumidor (NFC-e) ao TCE-PB, que serve de base ao aplicativo, foi assinado, na manhã da última sexta-feira (18), no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa.
Durante a assinatura, o governador João Azevêdo destacou a iniciativa da Receita Estadual e do TCE-PB para disponibilizar a prestação de mais um serviço relevante à população.
“Parabenizo a Secretaria da Receita e o TCE por esse convênio que beneficia a população que, através de uma consulta no próprio celular, poderá saber qual fornecedor está vendendo uma mercadoria mais barata. Isso é uma prestação de serviço importante, isso é governo eletrônico, é um caminho que não tem volta e é isso que vamos buscar”, garantiu.
“O aplicativo de nome Menor Preço, que poderá ser baixado nos smartphones ou em computadores e tablets, será criado para a sociedade paraibana pesquisar os preços dos mais variados itens do varejo. A partir desse aplicativo, qualquer produto comercializado na Paraíba poderá ser pesquisado não apenas o menor preço, mais informada à loja e o endereço no raio de 20 km. Além disso, o aplicativo vai proporcionar uma forte celeridade aos órgãos públicos para a tomada de preços e na realização de licitações. Cada vez que se faz uma licitação pública de produtos, é necessário fazer um levantamento de preços de pelo menos três empresas distintas para levantamentos”, detalhou a novidade o secretário Marialvo Laureano, acrescentando que “a construção do aplicativo é mais uma medida da Receita Estadual, que está alinhada às diretrizes do novo governo de João Azevêdo, de implantar a modernização da gestão com o e-gov (governo eletrônico), criando serviços digitais como forma de facilitar a vida do cidadão”, disse.
O Aplicativo deve ser disponibilizado em 90 dias. Para o presidente do TCE-PB, André Carlo Torres, a nova plataforma “vai trazer benefícios não apenas aos consumidores e órgãos públicos, mas também aos comerciantes, pois vai possibilitar a compra do produto no próprio Estado e não em outras unidades da federação via e-commerce. O sistema vai buscar o menor preço, e isso significa também transferência de renda para os consumidores; mas também fortalece a economia local com aquisições internas, enquanto os órgãos públicos ganham mais celeridade na aquisição, via Pesquisa Prévia de Preço, que eles são obrigados a realizar nas licitações. Muitos fornecedores não informam preço de forma rápida aos órgãos públicos e atrasam licitações. Com o aplicativo, ele terá essa tomada de preços em segundos de diversos fornecedores. Como será um aplicativo oficial, as licitações públicas ganharão celeridade e legalidade. Em termos de escala, isso será um ganho fantástico para o poder público. Enfim, o projeto tem apenas um objetivo tornar a gestão pública e também a economia local mais efetiva. A previsão inicial dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado, da Receita Estadual e da Codata é de que o aplicativo deverá ser disponibilizado em 90 dias”, apontou.
Nos períodos da manhã e da tarde desta sexta-feira (18), depois da assinatura do convênio, secretários e dirigentes de órgãos e estatais estiveram reunidos, no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em João Pessoa, para participarem de um treinamento sobre como melhor operacionalizar a máquina pública.
Além da troca de informações entre os auxiliares do Governo do Estado, o encontro foi marcado palestras, entre elas do auditor de Contas Públicas do TCE-PB, Luzemar Martins, sobre acompanhamento de gestão, e do secretário de Planejamento, Gestão e Orçamento, Waldson Souza, abordou a relevância de cada órgão na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA). “O encontro teve o objetivo de demonstrar situações reais e práticas da execução do orçamento, da elaboração das leis e do controle de execução para o chamado equilíbrio fiscal que tanto os Estados pleiteiam e buscam”, falou.
Da Receita Estadual, além dos secretários Marialvo Laureano (titular) e Bruno Frade (executivo), estiveram presentes o gerente de Administração da Receita Estadual, Durval Cassimiro Queiroga, a gerente de Finanças da Receita Estadual, Maria Célia dos Santos Souza, e servidores fazendários da pasta.