O empregador deverá comunicar as condições ao Ministério da Economia em até 10 dias corridos. — Foto:Reprodução
Garantir sobrevida às empresas e os empregos a milhões de brasileiros. Essa é a análise que a gerente jurídica do Sebrae, Luana Passos, fez em entrevista ao vivo ao ClickPB nesta quarta-feira (8). Conduzida pelo jornalista Eliseu Lins e realizada através do instagram do portal, o encontro virtual também contou com a participação dos internautas que tiveram dúvidas e relataram a situação vivenciada por empresários e empregados com a pandemia do coronavírus.
A advogada destacou também que a Medida Provisória 936, que conhecida como a MP dos Salários ou Trabalhista, foi criada para ajudar as empresas e faz parte de um pacote de ações do Governo Federal. Para evitar demissões e agravar ainda mais a crise econômica causada pela pandemia.
Ela salientou ainda que o principal ponto da MP 936 é o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que visa promover acordos entre o empregador e o empregado, que garante que o trabalhador receba parte do salário e um complemento por parte do Governo.
Como proceder – O empregador deverá comunicar as condições ao Ministério da Economia em até 10 dias corridos. Se o empregador não informar neste prazo, somente terá validade a partir da data que for informado. Então, o trabalhador receberá o salário normal até a data em que a informação sobre o acordo foi efetivamente prestada.
Para isso, é necessário acessar o site servicos.mte.gov.br/bem para comunicar os acordos que fizerem com seus colaboradores. O Sebrae Paraíba permanece trabalhando em home office e conta com alguns canais de atendimento remoto, como o call center através do número 0800 570 0800, as redes sociais e o WhatsApp (83 99193-3372), além do site www.sebraepb.com.br .
A entrevista completa com Luana está disponível no instagram do portal ClickPB (instagram.com/portalclickpb), na parte dos Stories/Ao vivo.