A Prefeita Municipal de Damião, Simone de Azevedo Santos Casado, tem 20 dias para explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) o recebimento de mais de R$ 40 mil de salário em excesso.
Segundo relatório do TCE, o subsídio máximo permitido é R$ 156.000, mas a gestora recebeu R$ 204.000, ou seja, R$ 48.000.
O recebimento foi verificado durante o exame da Prestação de Contas Anuais (PCA) da Prefeitura Municipal de Damião, exercício de 2024.
- Ministério Público investiga excesso de contratações e estouro na folha de pessoal da Câmara de Bayeux
- Vice-prefeito de Riachão do Bacamarte terão que devolver R$ 6 mil de salários recebidos em excesso
A Lei nº 0302/2023, de 03/11/2023, publicada em 04/12/2023, referente ao orçamento anual para o exercício em análise, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 33.145.000,00, bem como autorizou a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 13.258.000,00, equivalente a 40,00% da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Damião
Damião é um município brasileiro do estado da Paraíba, localizado na Região Geográfica Imediata de Cuité-Nova Floresta e na Região Geográfica Intermediária de Campina Grande.
Sua Área é de 110 km² representando 0.1945% do Estado, 0.0071% da região e 0.0013% de todo o território Brasileiro.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2008 sua população era estimada em 4.807 habitantes.
A sede do município tem uma altitude aproximada de 500 metros, localiza-se a 200 km da capital. O acesso é feito, a partir de João Pessoa, pelas rodovias BR-230, BR-104 e PB-133.