A relatora do projeto das novas regras do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta segunda-feira (29), comemorou a aceitação do Perse e falou da expectativa para aprovação na próxima terça-feira (29), o projeto está na pauta de votações antes, no entanto, é preciso aprovar o regime de urgência para que a proposta possa ser votada. Se o texto for alterado no Senado, precisará voltar para análise da Câmara dos Deputados.
“Temos uma voz a ser dada no Congresso Nacional. Amanhã é a votação final de uma queda de braço, onde ganhou o Brasil e vários setores, que conseguiu unir o governo nessa queda de braço”, disse como acompanhou o ClickPB.
Para o Persa, a correção pela inflação dos R$ 15 bilhões nominais previstos à iniciativa. Se concretizada, seria uma mudança no texto aprovado pela Câmara dos Deputados aumenta o valor das renúncias fiscais da União com o programa.
Ainda segundo a senadora, terão direito aos recursos do Perse as empresas que façam parte da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e que tenham decisão transitada em julgado na Justiça, ou seja, sem possibilidade de novos recursos, para impedir que uma liminar pudesse dar direito a uma empresa grande ter acesso aos recursos, para não prejudicar as menores inscritas na CNAE e que necessitam mais do benefício, na avaliação da relatora.
