Procurador afirma que estabelecimentos continuam fechados em João Pessoa — Foto:Walla Santos
O procurador Geral do Município de João Pessoa, Adelmar Azevedo Régis, afirmou nesta terça-feira (12), que o novo decreto do presidente Jair Bolsonaro, não tem qualquer aplicação para a capital paraibana. O novo decreto do presidente permite a abertura de academias de ginática, salões de beleza e barbearias.
Ainda de acordo com o procurador, o município mantém a proibição de funcionamento desses estabelecimentos conforme foi decretado pela Prefeitura e Governo do estado.
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“Primeiro, não existe hierarquia entre os entes federados, União, Estados e Municípios. Segundo, porque o próprio STF se manifestou de forma unânime e consagrou o entendimento de que a competência para tratar de saúde pública é concorrente entres os entes e João Pessoa não incluiu em seus decretos essas atividades como essenciais”, disse o procurador.
O procurador também lembrou que o próprio decreto federal preservou a competência administrativa pelos Estados e Municípios.
“Assim, permanece proibida a abertura de estabelecimentos de academias, salões de beleza e barbearias, na nossa capital”, finalizou.