Defensoria Pública da Paraíba abre vagas de estágio para graduação e pós-graduação.
A Defensoria Pública da Paraíba decidiu que não vai mais custear os advogados dativos, nomeados em Termos de Audiência para prestar assistência judiciária gratuita. A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, comunicou a decisão ao Tribunal de Justiça da Paraíba, alegando a falta de autorização legal. O pagamento terá que ser feito, segundo ela, pelo Tesouro Estadual. A medida ameaça deixar pessoas hipossuficientes sem advogados.
“Além de configurar flagrante desvio da missão institucional da Defensoria Pública, a nomeação de advogados dativos (nomeados somente para uma única causa, sem ter passado por nenhum certame) custou R$ 114 mil aos cofres da DPPB em 2014”, argumenta a Defensoria, com base em dados do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas do Estado.
Ainda segundo a Defensoria, em 2015, foram gastos R$ 254,5 mil e no ano passado, o montante com esses pagamentos a advogados convertido em defensores dativos saltou para R$ 346,7 mil. Apesar da Defensoria ter arcado com os custos nos três últimos anos, agora argumenta a falta de autorização legal e que isso pode resultar em improbidade administrativa.
“Entendemos que o orçamento da Defensoria Pública é para despesas com a instituição, voltadas à integral, efetiva e legítima luta pelos direitos dos menos favorecidos”, justificou Madalena Abrantes.
A Defensoria sustenta que, na Paraíba, atualmente, apesar de 40 das 43 Comarcas de 1ª entrância não terem defensores públicos titulares e existirem apenas 228 profissionais em atividade, para um total de 328 vagas, o governo do Estado se nega a publicar a portaria de nomeação de dez nomeados por aprovação no último concurso realizado pela Defensoria, que aponta a exclusividade do defensor público ao atendimento do hipossuficiente, enquanto o advogado dativo priorizaria as demandas privadas.
As pessoas que não tiverem condições de contratar advogados ficarão prejudicadas. O presidente da Ordem dos Advogados da Paraíba, seccional da Paraíba, Paulo Maia, confirmou que os advogados dativos não poderão trabalhar sem receber honorários.
“A pessoa vai ter que ficar sem advogado, porque o defensor público trabalha para o Governo do Estado; o advogado dativo trabalha para ele mesmo, através do recebimento de honorários. Diante da recusa do Estado em fazer o pagamento, ele pode declinar do ato e dizer ao juiz que não vai praticar em razão de não receber, porque ele não é obrigado a trabalhar de graça, mas a gente espera que isso não ocorra”, disse Maia.
Paulo Maia disse que pretende fazer gestão junto ao Governo do Estado para atender o pleito da Defensoria e que vai defender o interesse dos advogados dativos.