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Defensoria recomenda retirada de propagandas do “Jogo do Tigrinho” em ônibus de Campina Grande

A recomendação é para evitar a exposição de crianças e adolescentes aos riscos associados aos jogos de azar.

Defensoria recomenda retirada de propagandas do "Jogo do Tigrinho" em ônibus de Campina Grande

Ônibus com imagens do “Jogo do Tigrinho” deverão retirar em 24h as publicidade em toda a frota que circula em Campina Grande. Como obtido pelo ClickPB, nesta quinta-feira (12), a recomendação da Defensoria Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) foi motivada por notícias de que tais publicidades expõe crianças e adolescentes aos riscos associados aos jogos de azar.

A recomendação já foi emitida à Prefeitura Municipal de Campina Grande para que adote as providências necessárias para a retirada de toda e qualquer publicidade relacionada a jogos de caça-níquel, como o “Jogo do Tigrinho” e outros similares, eventualmente veiculadas nos ônibus que circulam na cidade e em áreas adjacentes.

A recomendação emitida pela Coordenadoria de Direitos Humanos, Cidadania e Ações Coletivas (Necidh) em Campina Grande baseia-se nos princípios constitucionais e nas leis que regulam tanto a publicidade de conteúdos sensíveis quanto a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90).

O defensor público Marcel Joffily destacou a importância dessa medida: “Essa recomendação é uma ferramenta fundamental para proteger a população, especialmente as crianças e adolescentes, que são mais suscetíveis a esse tipo de influência. Jogos de azar, como o ‘Jogo do Tigrinho’, podem trazer sérios danos econômicos e psicológicos, e permitir sua promoção em locais de uso público, como na rede pública de transporte, é uma afronta ao direito à saúde e à proteção do consumidor”, pontuou.

Além disso, a recomendação se apoia na decisão proferida pela 35ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, que, recentemente, determinou o bloqueio de acessos a sites que promovem o “Jogo do Tigrinho”. A Defensoria reforça que a não resposta à recomendação dentro do prazo estipulado será interpretada como negativa, o que poderá levar a outras medidas judiciais cabíveis.

A recomendação visa proteger a comunidade campinense dos efeitos nocivos desses jogos, que muitas vezes operam de forma clandestina, sem regulamentação e podem induzir consumidores, especialmente os mais vulneráveis, a comportamentos prejudiciais à sua saúde e segurança.

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