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Irregularidades

Denúncia de reforma de R$ 1 milhão na Câmara de Santa Rita chega ao TCE-PB e terá relatoria de Arnóbio Viana; vereadores pedem embargo

Sem prazo, a denúncia será analisada pela auditoria do Tribunal de Contas.

Sede do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB). (Foto: Reprodução)

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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) recebeu a denúncia de um grupo de vereadores de Santa Rita sobre irregularidades em uma reforma na Câmara Municipal avaliada em R$ 1.317.700,68. Em contato com o ClickPB, o órgão afirmou que o protocolo será enviado para análise na auditoria e terá como relator o conselheiro Arnóbio Viana.

Os vereadores de oposição que fizeram a denúncia alegam que a reforma é ilegal, uma vez que o prédio não pertence à Câmara e pedem seu embargo ao TCE-PB. Os parlamentares também pedem o afastamento do presidente da Casa legislativa, Francisco Medeiros da Silva, para "evitar qualquer tipo de influência ou tentativa de prejudicar as investigações".

"Diante do insofismável desrespeito e suposta burla à publicidade, o presidente, não se vendo satisfeito, fez juntar o contrato sob o nº 016/2021, celebrado entre a Câmara Municipal de Santa Rita-PB e a empresa FM Construções e Administrações EIRELI, CNPJ 11.958.594/0001-64, representada pelo então proprietário, Sr. Emmanuel Machado Dantas, além de Contrato Social, certidões com rubricas, balanços e demais documentos, todos eles com suposta divergência nas assinaturas do então proprietário da empresa", diz trecho do documento.

A denúncia foi enviada também ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e é assinada por Cristiane Pinto de Aquino, Ivonete Barros, Célio Roberto Rufino dos Santos, Jair Noberto, Josivaldo de Santana, Naedson Graciano e Cássio Barbosa.

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