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Aprovado

Deputados aprovam projeto proibindo Cagepa de cobrar taxa de religação de água

A iniciativa é do deputado Felipe Leitão, que acredita no benefício social com a aprovação da matéria.

Deputados aprovam projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa de religação dos serviços de abastecimento de água (Foto: Divulgação)

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Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira, 18, por maioria, projeto de lei que proíbe a cobrança de taxa de religação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em caso de suspensão por falta de pagamento dos consumidores da tarifa social. 

A iniciativa é do deputado Felipe Leitão, que acredita no benefício social com a aprovação da matéria.  

"A taxa de religação é seis vezes maior que a tarifa social que o consumidor paga. O nosso projeto social visa corrigir esta distorção por parte da Cagepa, com os consumidores de água", disse Felipe Leitão. 

A proposta teve uma oposição acirrada do deputado Lindolfo Pires, que viu inconstitucionalidade  na matéria por retirar arrecadação da Cagepa. Segundo ele, a isenção vai trazer prejuízos à empresa. 

O projeto para virar lei ainda precisa ser sancionado pelo governador.

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