Marcus Vinícius

Presidente da Cagepa critica projeto do Marco Legal do Saneamento Básico por desprezar particularidades dos estados

O projeto tem sido visto pela oposição como uma brecha para a privatização da água e do saneamento no país.

Presidente da Cagepa critica projeto do Marco Legal do Saneamento Básico por desprezar particularidades dos estados

Marcus Vinícius concedeu entrevista exclusiva ao Click PB — Foto:Walla Santos/Click PB

O diretor-presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinícius Neves, em entrevista exclusiva ao Click PB, fez críticas ao texto do Marco do Legal do Saneamento Básico, que tramita no congresso dando maior abertura para que a iniciativa privada participe do saneamento básico do país.

O projeto tem sido visto pela oposição como uma brecha para a privatização da água e do saneamento no país.

O governo avalia que, sem a participação de empresas privadas, não será possível atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033. Para Marcus Vinícius, porém, o prazo para atingir a meta deveria ser postergado para 2040, por causa do delicado momento econômico do país.

“Os recursos para melhorias vêm por meio da tarifa, então quanto mais curto for o prazo maior terá que ser a tarifa”, explicou o diretor-presidente da Cagepa, alegando que postergar o prazo seria uma forma de não aumentar drasticamente a tarifa.

Outra crítica feita por Marcus Vinícius é que, no projeto, não foi instituído um fundo para universalização e melhorias no sistema de distribuição de água e de saneamento básico. Ele explicou que as contas de energia elétrica, por exemplo, contam com este fundo, no qual uma pequena parte do valor pago é destinado para melhorias do sistema de distribuição.

O texto do projeto também não leva em consideração as particularidades de cada região. “A Paraíba, por exemplo, precisa estabelecer uma segurança hídrica. Outro estado talvez não precise”, comentou.

Marcus Vinícius contou que essas críticas e reivindicações têm sido feitas aos parlamentares e que, embora o texto-base da lei já tenha sido aprovado na Câmara, ainda falta a aprovação dos destaques e a votação no Senado, portanto, muita coisa ainda pode mudar.

Iniciativa privada já podia atuar

Marcus Vinícius esclareceu que a lei atual já permite a participação da iniciativa privada no setor de água e esgoto. “Na Paraíba, tem 21 municípios que não operamos”, disse. “As PPP [Parcerias Público-Privadas] já existiam”.

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