Lei

Doadores de sangue e medula óssea terão isenção em taxa de inscrição em concursos na PB

As isenções são referentes a concursos públicos realizados nos órgãos estaduais da Paraíba na administração direta e indireta.

Doadores de sangue e medula óssea terão isenção em taxa de inscrição em concursos na PB

O Projeto de Lei que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foi sancionado pelo governador Ricardo Coutinho — Foto:Reprodução

Os concurseiros que também são doadores de sangue ou de medula óssea agora terão isenção nas taxas de inscrição de concursos públicos no estado da Paraíba. O Projeto de Lei que havia sido aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) foi sancionado pelo governador Ricardo Coutinho e publicado na edição desta quarta-feira (03) do Diário Oficial da Paraíba.

De acordo com apuração do ClickPB, o texto do projeto foi proposto pelo deputado Jutay Meneses. A isenção será concedida aos candidatos que tenham carteira de doador de sangue ou que tenha feito no mínimo três doações de sangue nos 12 meses anteriores à publicação do edital do concurso. Também terão a isenção aqueles candidato que comprovarem que são doadores de medula óssea cadastrados nos hemocentros estaduais, precisando apresentar o documento expedido pela unidade coletora.

As isenções são referentes a concursos públicos realizados nos órgãos estaduais da administração direta e indireta. A lei passa a vigorar a partir da data de sua publicação.

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