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Paraíba

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Conflito

Eduardo Varandas diz que MPC foge das atribuições ao contrariar recomendação que exige comprovante de vacina nas escolas da Paraíba: "não tem eficácia"

Procurador do Trabalho diz que orientações contrárias dão insegurança jurídica nas escolas e afirmou que providências serão tomadas. MPC reitera posicionamento.

MPC que garantir acesso do aluno à sala de aula mesmo sem ter se vacinado contra covid-19. MPT, MPPB e MPF são contra. (Foto: Reprodução)

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Na última quarta-feira (26), o Ministério Público do Trabalho (MPT), junto a representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma recomendação à Secretaria de Educação do Estado e de João Pessoa para que determine às escolas, públicas e privadas, a exigência da apresentação do comprovante vacinal para ingresso aos espaços internos das instituições.

Quem não estiver imunizado deverá acompanhar aula de forma remota. Tanto o Governo quanto a Prefeitura afirmaram que irão seguir a orientação dos órgãos ministeriais. Porém, nesta quinta-feira (27), o Ministério Público de Contas (MPC) divulgou uma recomendação contrária, ou seja, para que as escolas não exijam o passaporte da vacinação para garantir a presença de crianças em sala de aula.

Ouvido pelo ClickPB, o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, lamentou o ocorrido e garantiu que serão tomadas providências no âmbito jurídico.

"Primeiro, a gente lamenta profundamente a insegurança jurídica gerada pelo Ministério Público de Contas, emitindo uma recomendação no sentido diametralmente oposto a nossa. Com todo o respeito, mas para nós, a recomendação do órgão não tem eficácia, porque foge das atribuições do órgão e os três ramos do Ministério Público tomarão as providências cabíveis", disse.

"A gente respeita muito o MPC porque não é nosso objetivo ficar brigando, mas é uma coisa muito séria. É a vida das pessoas. Os hospitais estão com casos graves de crianças com covid que não se vacinaram, pois elas tendem a desenvolver de forma mais grave a doença. Isso está contido em notas técnicas de órgãos competentes, como a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]", acrescentou.

Questionado pelo portal, o procurador-geral do MPC, Bradson Camelo, disse que o objetivo da recomendação foi dar mais opções ao gestor da escola para estabelecer qual política pública quer adotar, fundamentando a exigência ou não do comprovante vacinal. Ele também negou que a medida extrapole as atribuições do órgão.

"Talvez ele [Eduardo Varandas] esteja esquecendo que as políticas públicas são de produto do Tribunal Público de Contas. Então, como a escolha de acesso à escola faz parte da política pública educacional, ela é objeto do Ministério Público de Contas também. A recomendação não entra na questão penal, administrativa, familiar, ética ou trabalhista. Ela entra na questão de política pública", concluiu.


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