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JP e CG

Espaço LGBT e Associação de Homens Trans fazem reunião sobre retificação de nome e sexo no registro civil

A reunião, às 13h, vai orientar mais de 18 homens trans e mulheres transexuais sobre a abertura de processo judicial realizado de forma gratuita pelo serviço do Governo do Estado.

A assessoria jurídica do Espaço LGBT de João Pessoa conseguiu ajuizar 157 processos judiciais para retificação de nome (Foto: Reprodução)

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O Centro Estadual de Referência dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia da Paraíba (Espaço LGBT) e a Associação de Homens Trans (PeTris) realizam, nesta terça-feira (29), Dia Nacional da Visibilidade Trans, uma  reunião aberta de orientação sobre processo de retificação de nome e/ou sexo. A reunião, às 13h, vai orientar mais de 18 homens trans e mulheres transexuais sobre a abertura de processo judicial realizado de forma gratuita pelo serviço do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana.

Segundo Thales Barbosa, presidente do Coletivo de Homens Trans na Paraíba (PeTris), apesar de existir o provimento nº 73 de 28 de junho de 2018, que assegura que as pessoas transexuais possam retificar o nome e o sexo diretamente nos cartórios de todo o País, o documento de certidão retificado não inclui um parecer jurídico informando a obrigatoriedade de mudança em outros documentos.

“Tivemos casos de pessoas trans que retificaram o nome diretamente do cartório, mas quando chegam em outros órgãos, como o ambiente escolar, por exemplo, não conseguem modificar o pré-nome e o sexo no histórico escolar e certificados sem uma sentença judicial”, explica Victor Pilato, coordenador do Espaço LGBT de João Pessoa.

A assessoria jurídica do Espaço LGBT de João Pessoa conseguiu ajuizar 157 processos judiciais para retificação de nome de travestis, mulheres transexuais e homens trans no registro civil. Desse total, 123 já conseguiram a mudança e 34 continuam em andamento aguardando decisão judicial. De 2011 a 2018, cadastrou 1.474 usuários e realizou 14.740  atendimentos nas áreas psicossocial, jurídico e direitos humanos.

Em Campina Grande - Na quarta (30), a partir das 9h, no Espaço LGBT Luciano Bezerra Vieira, em Campina Grande, acontecerá uma roda de conversa sobre Vivências e Experiências Trans com o agente de Direitos Humanos do Espaço LGBT, Heitor Vieira; Mariete Delon (mulher transexual e ativista); Julian Santos (homem trans e ativista). Na quinta-feira (31), outra roda de conversa sobre Aspectos do Processo de Retificação de Nome e Gênero, às 14h, com o Assistente Social do Espaço LGBT, Ednaldo Costa; Edivan Gonçalves (psicólogo do Espaço LGBT); Camilo Diniz (advogado).

Serviço:

Espaço LGBT - João Pessoa - Av. Princesa Isabel, 164, Centro, João Pessoa, telefone: 3214-7188//9119-0557

Espaço LGBT - Campina Grande - Avenida Dom Pedro I, nº 558 – Bairro São José, Telefone: 99163-3465 // 3342 -9129

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