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Pandemia

Estabelecimentos podem receber multas de até R$ 50 mil e fechar em caso de reincidência por descumprir decreto na Paraíba

A fiscalização será feita pela Agevisa, os órgãos de vigilância sanitária municipais, forças policiais estaduais, Procons estadual e municipais e guardas municipais.

Estabelecimentos podem ser fechados e receber multas na Paraíba. (Foto: Walla Santos)

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Os estabelecimentos na Paraíba que descumprirem as normas do decreto, que entra em vigor nesta quinta-feira (03), podem receber multas e até ser fechado, em caso de reincidência. A fiscalização é conjunta e conta com a participação da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais. 

De acordo com o novo decreto, que o ClickPB teve acesso, o descumprimento acarreta ao estabelecimento à aplicação de multa e poderá implicar no fechamento em caso de reincidência, que pode compreender períodos de sete a catorze dias, e na aplicação de multas que podem chegar a R$ 50 mil.

Os bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência podem funcionar das 6h às 16h, com ocupação de 30% da capacidade. Depois desse horário, apenas os serviços de delivery e retirada do produto em loja. Nos dias 05, 06, 12 e 13 de junho, só poderão atender por takeaway ou entrega. 

Já os shoppings centers e centros comerciais devem funcionar das 10h às 22h, ficando limitado o atendimento presencial dos bares e restaurantes das 6h às 16h, com ocupação de 30% da capacidade. As lanchonetes até às 22h, sendo vedada a comercialização de bebidas alcóolicas a partir das 16h. Nos dias 05, 06, 12 e 13 funciona apenas por delivery.

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