Determinação

Ex-prefeito de Araçagi é multado por não repassar ao banco o pagamento de empréstimos consignados dos servidores

O processo foi instaurado a partir de representação formulada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba.

Ex-prefeito de Araçagi é multado por não repassar ao banco o pagamento de empréstimos consignados dos servidores

De acordo com a unidade técnica, havia retenções no valor de R$ 10.149,76 — Foto:Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) multou o ex-prefeito Municipal de Araçagi, José Alexandrino Primo, por não repassar ao banco o pagamento de empréstimos consignados dos servidores. O caso ocorreu em 2016 e o valor da multa foi de R$ 3.500. 

O processo foi instaurado a partir de representação formulada pelo Ministério Público do Estado da Paraíba, em função do recebimento de comunicação do Banco Central do Brasil indicando irregularidades nos repasses às instituições financeiras conveniadas dos valores descontados da folha de pagamento a título de empréstimo consignado dos servidores. Foram instaurados processos diversos envolvendo cada um dos Municípios citados. Na época, o  ex-gestor não apresentou defesa. 

De acordo com a unidade técnica, havia retenções no valor de R$ 10.149,76, advindas do exercício anterior (2015), que somadas com as retenções ocorridas em 2016 (R$ 3.178,71) somam um valor de R$ 13.328,47.  No exercício de 2016, foram repassadas ao Banco Bradesco retenções de empréstimos consignados no valor de R$ 8.403,98, restando um saldo não repassado correspondente a R$ 4.924,49.

COMPARTILHE

Bombando em Paraíba

1

Paraíba

Polícia Federal prende homem que recebeu R$ 1 mil em notas falsas de dinheiro em Campina Grande

2

Paraíba

Vendas do varejo da Paraíba crescem 9,1% em maio e registram maior alta do Brasil pelo segundo mês seguido, revela IBGE

3

Paraíba

Cartaxo comemora eleições do PT, pede fim de disputas internas e fortalecimento para 2026: “buscar unidade”

4

Paraíba

Nova tarifa social zera conta de luz de 15% dos clientes na Paraíba inscritos como baixa renda, diz Energisa

5

Paraíba

Diretor da Sedurb diz garantir livre circulação e que fiscalizações contra ocupações na orla de João Pessoa continuam