TCE intima prefeito de Cacimbas para explicar não recolhimento de mais de R$ 2,6 milhões em contribuições previdenciárias e maus resultados do IDEB
O ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimbas, José Arruda Cruz, terá que devolver mais de R$ 99 mil aos cofres públicos. Segundo a decisão do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba), a decisão refere-se a um processo referente ao exercício financeiro de 2022.
Os Conselheiros Membros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas decidiram, por unanimidade, julgar irregulares os atos de gestão e ordenação de despesas do ex-gestor.
José Arruda Cruz terá que fazer a devolução aos cofres públicos, com recursos próprios, a quantia de R$ 99.485,77, sendo R$ 90.030,99 decorrente de pagamento de despesas não comprovadas (não envio do balancete do mês de dezembro de 2022) e R$ 9.454,78 relativo ao pagamento de serviços não efetivamente executados na obra de reforma do prédio da Câmara, no prazo de 60 dias. Além disso, o ex-gestor José Arruda Cruz, terá que pagar uma multa no valor de R$ 8 mil.
Consta no Relatório Inicial, que o ex-presidente deixou de enviar diversas informações ao tribunal e causou prejuízo ao erário, decorrente de pagamento de serviços não efetivamente executados na obra de reforma do prédio da câmara, no valor de R$ 9.454,78 (Art. 1º e Parágrafo Único da Resolução Normativa RN TC nº 09/2009) .
Foi realizada inspeção in loco, para análise da obra de reforma executada e constatou-se excesso de pagamentos no valor de R$ 16.436,97, conforme a seguir, sendo R$ 9.454,78 de competência do exercício financeiro de 2022.
Também foi constatada prática de nepotismo de José Arruda Cruz, decorrente da contratação de seu filho, Sr. José Almeida Netto, para o cargo de Secretário de Finanças da Câmara Municipal de Cacimbas, o qual ocupou até agosto de 2022.
- TSE mantém cassação de vereadores eleitos pelo PSB em Cacimbas e determina recontagem dos votos
- Ex-presidente da Câmara de Cacimbas tem que devolver mais de R$ 26 mil aos cofres públicos devido a pagamentos irregulares e superfaturamento
- TCE detecta indícios de superfaturamento de R$ 141 mil em contratos para coleta de lixo da Prefeitura de Cacimbas
O relator do processo, conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, concedeu a José Arruda o prazo de 60 dias para a devolução voluntária desses recursos aos cofres públicos sob pena de cobrança judicial após acionamento do Ministério Público Comum. Mas ainda cabe recurso dessa decisão, oportunidade em que, se disso dispuser, o então gestor poderá apresentar a documentação comprobatória desses gastos.
Cacimbas
Cacimbas é um município brasileiro do estado da Paraíba. Faz parte da Região Metropolitana de Patos. Sua população estimada em 2017 foi de 7.183 habitantes. Possui uma área territorial de 143 km².
O acesso a partir de João Pessoa é feito pela BR-230 até o município de Juazeirinho. A partir daí, prossegue-se pela PB-228 até Assunção em trecho de 8 km, onde se continua pela PB-238, perfazendo um trajeto total de 297 km.
O município está incluído na área geográfica de abrangência do semiárido brasileiro, definida pelo Ministério da Integração Nacional em 2005. Esta delimitação tem, como critérios, o índice pluviométrico, o índice de aridez e o risco de seca. A média anual de chuvas, medida entre 1911 e 1985 é de 714mm, sendo que 82% do total é concentrada em 4 meses. A temperatura média é de 24o C.