Imagem ilustrativa. (Foto: reprodução/MPPB)
Foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (16), a segunda fase da Operação Retomada, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba. A operação investiga indícios de manipulações por parte de advogados e associações. Entre os alvos dos mandados de hoje, estão:
- Hilton Souto Maior Neto
- Irley de Souza Carneiro da Cunha
- Armando Palhares Silva Júnior
- Guilherme Queiroz e Silva
- Rackson Santos de Lima
- Jairo Meletti
Hoje, além dos mandados contra estes advogados, são cumpridos mandados em Sapé e outros endereços na Grande João Pessoa (veja lista completa de endereços abaixo) e em São Paulo, totalizando seis mandados.
A estimativa do Gaeco é que o esquema tenha movimentado mais de R$ 125 milhões, atingindo mais de 100 mil pensionistas em todo o país.
As investigações apontam para a atuação coordenada de agentes públicos e particulares – entre eles um juiz e advogados – na captação de nomes para figurarem como associados de entidades constituídas de forma fraudulenta, no ajuizamento de ações coletivas em Juízos previamente escolhidos, sem qualquer vínculo com as partes, e na confecção de decisões judiciais favoráveis aos integrantes do esquema.
Por meio desses processos judiciais, os investigados buscavam obter decisões para realizar descontos indevidos nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas de diversos órgãos públicos, incluindo o INSS.
Também foi identificada a prática sistemática de fraudes envolvendo empréstimos ofertados a idosos, por meio de associações fictícias que, sob o disfarce de contribuições associativas, operavam como instituições financeiras informais, à margem da regulação do Banco Central e das normas de proteção ao consumidor.
Esta segunda fase da operação foi deflagrada pelo Gaeco com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) na Paraíba e da Polícia Civil.
Mais detalhes sobre o esquema alvo da operação
Até o momento, segundo detalhou o Gaeco, já foram identificadas 11 associações e entidades fraudulentas que moveram mais de 230 ações coletivas no Estado da Paraíba, atingindo mais de 100 mil aposentados e pensionistas de todo o país e descontos ilegais nos benefícios previdenciários que somam mais de 126 milhões de reais.
Endereços onde são cumpridos os mandados da segunda fase da operação Retomada
- Rua Leonor Viana de Souza Carvalho,n° 150,Condomínio Villas de Samoa,apt 603,Poço,Cabedelo/PB
- Rua Boa Vista,n° 545,Sapé/PB
- Av. Panorâmica,n° 500,lote74, Condomínio das Américas, Altiplano Cabo Branco,João Pessoa/PB
- Av.São Gonçalo,n° 110,Ed. Amoaras, apt104, Manaíra, CEP 58038-330,cidade deJoão Pessoa/PB
- Av. Vigolvino Florentino da Costa,n° 346,Manaíra,João Pessoa/PB
Esquema também visava excluir nome do Serasa mesmo sem quitação de débitos
Segundo o Gaeco, o esquema tinha como objetivo, entre outras fraudes, a concessão de liminares para excluir registros negativos em cadastros de proteção ao crédito (SPC, SERASA etc.) sem a efetiva quitação dos débitos (modalidade limpa nome).
Também foi identificada a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em contracheques de servidores, aposentados e pensionistas, liberando artificialmente a margem consignável para novas contratações, sem o pagamento das operações anteriores (modalidade limpa margem).
Além da reativação de créditos expirados ou a reversão de políticas contratuais dos programas de fidelidade de companhias aéreas, gerando benefícios financeiros indevidos aos participantes do esquema (revitalização de milhas).
Primeira fase da operação teve como alvo um juiz
C0mo trouxe o ClickPB, a primeira fase da operação foi deflagrada em 11 de dezembro de 2024, a partir de elementos que revelaram indícios de atuação sistemática envolvendo um magistrado da Justiça Estadual e advogados, com o objetivo de direcionar indevidamente os processos judiciais e obter ganhos ilícitos.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca, resultando na apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos probatórios que subsidiaram o avanço das investigações.
A análise do material recolhido naquela etapa permitiu a identificação de novas frentes investigativas, o que culminou na deflagração da presente fase.
Segundo o Gaeco, razão das medidas judiciais implementadas na etapa inicial, já foi possível o bloqueio de valores em contas bancárias das associações em mais de 10 milhões de reais.