Da Redação com Secom
O Diário Oficial do Estado, publicou em sua edição de ontem (01), a Medida Provisória nº 150 que estabelece a remuneração por plantão extraordinário aos militares da ativa do Estado, estipula o soldo e a gratificação de habilitação militar a partir de dezembro de 2010.
De acordo com a medida provisória, cada plantão extraordinário será remunerado na proporção de 2/30 (dois trinta avos) do soldo do respectivo servidor, por 24 (vinte e quatro) horas extras ou proporcionais trabalhadas.
O reajuste salarial dos policiais militares variara de 5% a 15%, conforme a função.
A Medida Provisória também autoriza o governo a constituir a partir de dezembro deste ano os subsídios para a Polícia Militar, assim como foi feito em relação à Polícia Civil.
“Com a Medida Provisória se restabelece a paridade da Polícia Militar com a Polícia Civil, paridade essa que sempre defendi por entender ser a medida mais justa e correta para se manter a harmonia entre os dois braços da segurança. Já determinei que os secretários da Administração, Segurança e Comando da PM finalizem os cálculos necessários para definição dos valores dos subsídios a serem implantados em dezembro, assim como serão os da Polícia Civil”, afirmou o governador José Maranhão.
Esse estudo é para garantir a paridade salarial e que se evite perdas para a categoria. “Não admito quebra de paridade”, frisou José Maranhão.
Os policiais militares e bombeiros realizaram esta semana, em frente ao Palácio da Redenção, uma ‘vigília’ reivindicando o reajuste salarial e a realização do curso de direção de risco para os militares que conduzem as viaturas.