Meio Ambiente

Governo da Paraíba aprova plano de manejo do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, em Cabedelo

portaria nº 065/2020, que dispõe sobre o Zoneamento da Unidade de Conservação Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha (PEMAV).

Governo da Paraíba aprova plano de manejo do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, em Cabedelo

Portaria foi publicada neste sábado no Diário Oficial do Estado. — Foto:Divulgação

O Governo do Estado, por meio da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), aprovou o Plano de Manejo do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, que fica no município de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. A portaria nº 065/2020, que dispõe sobre o Zoneamento da Unidade de Conservação Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha (PEMAV) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (03).

A portaria leva em consideração a Constituição Federal, a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002 e o documento ainda cita o Decreto Estadual nº 21.263, de 28 de agosto de 2000, que criou o Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, unidade de conservação de proteção integral. A obrigatoriedade de elaboração do Plano de Manejo da Unidade de Conservação Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha e a sua regularização fundiária, obedece ao Decreto Estadual n° 22.878/2002 e na Lei ° 9.985/2000.

Conforme o documento acessado pelo ClickPB, fica aprovado o Plano de Manejo do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha. Em seu segundo artigo, fica disposto que o inteiro teor do Plano de Manejo do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha estará disponível, em meio impresso e digital, na sede da Unidade de Conservação e no sítio online da Superintendência de Administração do Meio Ambiente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMPARTILHE

Bombando em Paraíba

1

Paraíba

Paraíba tem queda de quase 10% no número de nascimentos entre 2021 e 2022; maior diminuição do Brasil

2

Paraíba

“Vadia, te dou R$ 5 mil para você viver dedicada a mim”, disse médico preso por bater na esposa, na Paraíba

3

Paraíba

Câmara de João Pessoa vai homenagear ex-governador José Maranhão

4

Paraíba

Deslizamento de encosta bloqueia parte da BR-230 entre João Pessoa e Campina Grande

5

Paraíba

Queiroga evita falar número 13 e diz que visita de Bolsonaro a João Pessoa será no dia ’12+1′