Governo da Paraíba prorroga redução de 50% do ICMS do óleo diesel para empresas de transporte coletivo de passageiros até o fim de 2023

Os decretos 43.441 e 43.442, assinados pelo governador João Azevêdo, foram publicados no Diário Oficial do Estado deste sábado (4), mas produzem efeitos desde o último dia 1º de março.