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Horário do TRT-PB volta ao normal em novembro, mas tribunal reclama não ter orçamento para 2017

O ministro Luiz Fux, do STF, determinou a suspensão do atual horário de expediente que vem sendo adotado na Justiça do Trabalho da Paraíba

Horário do TRT-PB volta ao normal em novembro, mas tribunal reclama não ter orçamento para 2017

O horário atual vigora, em caráter excepcional, desde fevereiro passado — Foto:Divulgação

O expediente do Tribunal do Trabalho da Paraíba voltar à normalidade a partir de novembro (das 07 às 17h), em obediência a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a suspensão do atual horário de expediente que vem sendo adotado na Justiça do Trabalho da Paraíba. 

O presidente do Regional, desembargador Ubiratan Delgado, afirmou que a decisão do ministro será cumprida e que a administração fará as adaptações necessárias para a ampliação do horário de expediente.

O horário atual vigora, em caráter excepcional, desde fevereiro passado, segundo o TRT, para fazer frente ao corte no orçamento deste ano da Justiça do Trabalho, de 30% na parte de custeio e mais de 90% nos recursos destinados a investimentos.

Ainda de acordo com o tribunal, a economia garantida até este mês possibilitou o funcionamento da instituição até o mês de dezembro. A preocupação da gestão, agora, é em relação ao funcionamento no ano de 2017, já que não existe orçamento fechado, nem previsão de melhorias na área financeira.

O TRT assegura que, apesar da redução do horário trabalhado, o órgão produziu muito mais em 2016 em termos de audiências e processos solucionados.  Foram 45.790 audiências e solucionados 30.553 processos contra 39.222 audiências e 24.553 processos solucionados no ano passado.

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