Imagem ilustrativa (foto: reprodução)
Um idoso ficou ferido neste domingo (16) ao trafegar por uma das principais avenidas de João Pessoa, a Cruz das Armas.
Segundo informações obtidas pelo ClickPB, ele estava pilotando uma moto quando foi surpreendido por uma linha de cerol.
O fato ocorreu nas imediações da antiga maternidade Frei Damião.
A vítima foi levada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital de Trauma da capital.
Código Penal
A proibição de fabricação ou uso da linha com cerol atinge tanto o ambiente de competição quanto o de lazer privado, em área urbana ou rural. Como será proibida a venda desse tipo de linha a menores de idade, o projeto remete aos fornecedores a responsabilização objetiva pelos danos causados se ocorrer a venda e do uso da linha resultarem danos a pessoas ou objetos.
No Código Penal, a fabricação, venda, comercialização ou uso, por exemplo, será punida com detenção de um a três anos e multa.
Para estabelecimentos que descumprirem a lei, a cassação da licença de funcionamento será considerada efeito da condenação.
No caso dos usuários, a pena será a mesma se o fato não constituir crime mais grave. Ainda que o uso seja para fins recreativos, em áreas públicas ou comuns, a pena se aplica, inclusive até à distância de mil metros das imediações de ruas, estradas ou rodovias e mesmo que a pessoa esteja em área particular ou privativa.
Projeto na Câmara
Em fevereiro deste ano, a Cãmara Federal aprovou um projeto da ex-deputada paraibana Nilda Gondim (MDB) que proíbe a fabricação, comercialização e uso de linhas cortantes em pipas e brinquedos semelhantes, estipulando pena de detenção e multas.
A proposta ainda será discutida no Senado.
*ClickPB com informações de Agência Câmara de Notícias