Prefeito de Imaculada tem 20 dias para explicar ao TCE supostas irregularidades em contratação de serviço de limpeza urbana

O Prefeito de Imaculada tem 20 dias para explicar ao TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) supostas irregularidades em uma licitação e pregão eletrônico com o objetivo de realizar a contratação de serviço de limpeza urbana. A denúncia foi feito ao Tribunal pela empresa Ametista Construções e Serviços – EPP – Ômega Serviços e Locações.

O denunciante apontou possíveis irregularidades na condução do processo licitatório, incluindo um possível direcionamento do certame, bem como a desclassificação indevida da sua empresa que se sagrou vencedora e pelo tratamento diferenciado dispensado à licitante vencedora. A empresa informou que expressou o interesse de interpor
recurso contra as irregularidades mencionadas, porém foi negado pelo agente de contratação o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme assegurado pela legislação vigente.

O certame foi realizado através do Portal de Compras Públicas e houve a participação de uma quantidade expressiva de participantes, em um total de 16  empresas licitantes. A situação de “denegação imediata da intenção de recurso” não se encontra evidente no edital, no qual se observa que qualquer licitante poderá manifestar sua
intenção de recorrer, durante o prazo concedido na sessão pública. A Auditoria considerou  a denúncia é procedente.

Além disso, o objetivo do certame contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capina, poda, manutenção e limpeza urbana de avenidas, assim, para esta Auditoria as certidões de acervos técnico apresentadas não apresentam compatibilidade com os serviços que estão sendo licitados.

Outro fato que deve ser considerado é o valor total que foi proposto pela Administração para a execução dos serviços de limpeza urbana, no total mensal de R$ 192.145,93, o que totaliza um valor anual de R$ 2.305.751,16, para um município de cerca de 12 mil habitantes, com uma geração de resíduos sólidos de 356 toneladas, segundo dados
da engenharia da própria Prefeitura. Há forte indícios que o valor básico orçamentário foi equivocadamente superavaliado.

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Imaculada

Imaculada é um município brasileiro localizado na Região Geográfica Imediata de Patos, estado da Paraíba. Sua população estimada em 2021 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foi de 11. 877 habitantes, distribuídos em 316,984 km² de área. É a 75.ª cidade paraibana em população e a 3.ª em altitude, 759 m na sede.

Parte do município está incluída na área do Parque Nacional da Serra do Teixeira, um parque nacional e unidade de conservação brasileira de proteção integral à natureza, que além de Imaculada, estende-se por outros 11 municípios alcançando uma área total de 61.095 hectares.

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