Praia de Cabo Branco. (Foto: reprodução)
A Prefeitura de João Pessoa abriu, nesta quarta-feira (14), as inscrições para ambulantes trabalharem nas orlas de Cabo Branco e Tambaú.
Conforme observou o ClickPB, no total, estão sendo ofertadas 200 vagas divididas para a faixa de areia e o calçadão das praias.
De acordo com o edital, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), as inscrições vão até 16 de maio, das 8h às 14h, e podem ser realizadas de forma online na plataforma ‘Prefeitura Conectada’ ou presencial no Centro de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), localizado na Avenida Hilton Souto Maior, bairro José Américo.
A autorização exige pagamento da Taxa de Uso do Solo, que é calculada no ato da inscrição. Os interessados deverão apresentar os seguintes documentos: cópia do RG e CPF; cópia do comprovante atual de residência (até três meses); Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada e foto do equipamento que pretende utilizar.
Para os ambulantes da faixa de areia são ofertadas 100 vagas, sendo proibido a propagação sonora para atrair atenção, o uso de ponto fixo, mesas, cadeiras ou cercas, delimitação ou reserva de espaço, abertura de coco verde sem furador e circular fora do perímetro autorizado.
Outras 100 vagas são destinadas ao calçadão, divididas por turno, sendo 40 vagas das 5h às 16h e 60 vagas das 16h às 0h.
No calçadão, é proibido circular na ciclovia, largos e praças da Orla, uso de ponto fixo ou carrinhos, uso de fontes de calor, equipamentos elétricos ou venda de roupas, artigos pet, jardinagem, instrumentos para atrair atenção (evitar poluição sonora), delimitação de espaço, uso de objetos cortantes (coco verde apenas com furador) e circular fora do horário e/ou perímetro autorizado.
De acordo com o edital, todos os inscritos devem assinar o Termo de Compromisso e deverão, no exercício das atividades, portar crachá de identificação e autorização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
O descumprimento das regras irá resultar em revogação imediata da autorização, regida pelo Código de Posturas de João Pessoa, demais normas legais e pelo Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TCAC). O edital está disponível aqui.
*Com Secom-JP