Processo

TCE dá 20 dias para prefeito de São João do Rio do Peixe explicar indícios de superfaturamento na compra de material de informática

O processo analisa execução contratual dos Contratos do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 037/2024 em de São João do Rio do Peixe.

TCE dá 20 dias para prefeito de São João do Rio do Peixe explicar indícios de superfaturamento na compra de material de informática

TCE dá 20 dias para prefeito de São João do Rio do Peixe explicar indícios de superfaturamento na compra de material de informática

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu 20 dias de prazo para o prefeito de São João do Rio do Peixe, Luiz Claudino de Carvalho Florencio, explicar indícios de superfaturamento na compra de material de informática.

O processo trata da análise da execução contratual relativa aos contratos decorrentes do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 037/2024, cujo objeto era a aquisição de material de informática em geral e equipamentos,  para atender as necessidades do município de São João do Rio do Peixe.

o primeiro edital do Pregão Eletrônico nº 037/2024 ocorreu em dezembro do ano passado. Os contratos com os proponentes vencedores variam entre R$ 2.493,40 e R$ 118.500,00 totalizando o valor homologado de R$ 1.028.167,26.

Para verificar a compatibilidade dos preços contratados e executados com os preços de mercado, a Auditoria realizou levantamento dos preços, utilizando, como parâmetro para a pesquisa de preços, dados publicados na internet em sites especializados ou de domínio amplo para a venda de equipamentos de informática (Amazon, Mercado Livre, etc).

A análise formal do Pregão Eletrônico nº 037/2024, foram constatadas que não consta justificativa acerca das quantidades a serem contratadas, em descumprimento à Portaria TC nº 187/2018. É necessário o esclarecimento, com detalhada memória de cálculo, de como o Jurisdicionado obteve os quantitativos constantes no ETP.

Também não consta Ata de Registro de Preços e ainda é o necessário o envio da documentação comprobatória da execução da despesa  relacionadas à execução contratual dos Contratos nº 053/2025 e 055/2025.

São João do Rio do Peixe

São João do Rio do Peixe, também conhecida por São João, Antenor Navarro ou Antenor, é um município brasileiro do estado da Paraíba. Está localizado na Região Geográfica Imediata de Cajazeiras. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2006 sua população era estimada em 17. 838 habitantes. Área territorial de 474 km².

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