Novidade que vem por aí

A Rede Click vai trazer muitas novidades. Você vai poder enviar notícias através do VCnoClick, anunciar gratuitamente seus produtos e serviços no Click Classificados e concorrer a prêmios com o Click Vantagens.

Deixe seu contato e seja um dos primeiros a ser avisado quando a Rede Click entrar no ar!

Por favor insira um e-mail válido
Contato registrado com sucesso!

Paraíba

Editoria sobre Paraíba ir para editoria →

Paraíba

Justiça determina uso de tornozeleira eletrônica para ex-secretário Waldson de Souza e mais dois investigados na Operação Calvário

As mesmas medidas serão aplicadas aos investigados Denise Krummenaur Pahim e José Arthur Viana Teixeira.

O ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Paraíba, Waldson Souza (Foto: Walla Santos)

Por

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou, nesta quarta-feira (26), o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-secretário de Planejamento do Estado, Waldson Dias de Souza, bem como o recolhimento domiciliar noturno, no endereço residencial, das 20h até as 5h. 

As mesmas medidas serão aplicadas aos investigados Denise Krummenaur Pahim e José Arthur Viana Teixeira. 

Os três foram beneficiados com a concessão de Habeas Corpus pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também aplicou outras medidas cautelares, tais como comparecimento periódico em Juízo; proibição de manter contato com os demais investigados; proibição de se ausentar da comarca domiciliar, sem prévia e expressa autorização do Juízo; afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exercia com o Estado da Paraíba e o município de João Pessoa, que tenha qualquer relação com os fatos apurados e proibição do exercício de cargo ou função pública no Estado da Paraíba e respectivos municípios.

Na decisão, a ministra Laurita Vaz destacou a possibilidade de o Tribunal de Justiça da Paraíba fixar outras medidas alternativas que entender necessárias, desde que devidamente fundamentadas. Na justificativa apresentada em sua decisão, o desembargador Ricardo Vital afirmou que o monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica se mostra proporcional e adequado às finalidades acautelatórias pretendidas, quais sejam, evitar o risco de reiteração delitiva e resguardar a ordem pública, na medida que possibilita a constante localização dos acusados.

“O uso da tornozeleira eletrônica justifica-se, outrossim, como medida de fiscalização do cumprimento das demais cautelares impostas, a maioria delas fixadas pela própria Corte Superior, sobretudo as previstas no artigo 319, incisos III, IV e V, do CPP”, ressaltou o desembargador-relator.

Já sobre a medida de recolhimento domiciliar noturno, Ricardo Vital disse que seu objetivo é resguardar as investigações, uma vez que no período noturno os investigados/denunciados poderão realizar articulações com pessoas diversas e empreender esforços, de formas variadas, no sentido de deletar os registros de suas atuações na Organização Criminosa.

“Ademais, existe o risco de influências dos mais diversos níveis, situação que pode, eventualmente, obstaculizar, impedir, ou, de alguma forma, comprometer o sucesso e o caminhar das investigações ainda em curso e da própria fase judicial”, observou.

Na decisão, o desembargador determina que Waldson Dias de Souza, Denise Krummenauer Pahim e José Arthur Viana Teixeira sejam notificados para que compareçam, no prazo de 24 horas, a contar da ciência da intimação, à Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, para as providências necessárias ao monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica. Decidiu, ainda, que o secretário de Administração Penitenciária Estado, Sérgio Fonseca de Souza, seja comunicado a fim de que disponibilize pessoal habilitado à colocação da tornozeleira. Determinou, por fim, que o secretário encaminhe, semanalmente e até as 12h de cada sexta-feira, relatório circunstanciado acerca da movimentação geográfica dos denunciados.

Compartilhe:

Comentários (0)

Comentar

Destaque

ir para editoria →

Camila Toscano diz que não definiu voto para presidente: "não tenho rejeição, mas aguardo decisão do partido para me posicionar"

Juíza paraibana prima de Ivonete Ludgério é encontrada morta em prédio onde residia, no Pará

Justiça Eleitoral cassa mandatos de vereadores do MDB de Zabelê por abuso de poder com fraude na cota de gênero

Feira de Flores de Holambra acontece em João Pessoa com mais de 200 espécies de plantas a preços populares