Decisão

Justiça Eleitoral cassa diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Bayeux e os torna inelegíveis até 2028

​A ação foi movida pela coligação "A Mudança Que o Povo Quer", composta pelos partidos políticos PP, PTB, PROS e PSD.

Justiça Eleitoral cassa diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Bayeux e os torna inelegíveis até 2028

A candidata à reeleição praticou, inúmeras condutas vedadas — Foto:Reprodução

A 61ª Zona Eleitoral de Bayeux decidiu pela cassação dos diplomas da prefeita Luciene Andrade Gomes Martinho e do vice-prefeito Clecitoni Francisco de Albuquerque Silva e os tornou inelegíveis  pelo prazo de 8 anos, a contar da data das eleições de 2020, ou seja, até 2028. Segundo apurou o ClickPB, eles foram condenados ainda a pagar uma multa no valor de R$ 10.000. A decisão foi tomada em primeira instância e cabe recurso.

A ação foi movida pela coligação “A Mudança Que o Povo Quer”, composta pelos partidos políticos PP, PTB, PROS e PSD, com base no art. 22 da Lei Complementar 64/1990. Luciene Gomes assumiu o posto de Prefeita em agosto de 2020 através de eleição indireta realizada pela Câmara Municipal de Vereadores e utilizou o poder político para se reeleger, praticando condutas vedadas na lei e desequilibrando o processo eleitoral democrático.

A candidata à reeleição praticou, inúmeras condutas vedadas em lei, usando e abusando da máquina pública, abusando do poder político e econômico, nomeando um número considerado exorbitante de servidores comissionados, concedendo gratificações e vantagens e fechando acordos com os sindicatos três meses antes do pleito. 

A investigada  adicionou 164contratados por “excepcional interesse público” entre os meses de agosto e outubro, do ano das eleições e fez aumentar em mais de 30% o número de cargos comissionados em sua gestão. 

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