Na sentença, o juiz também manda suspender a autorização para uso agrícola das águas do reservatório Epitácio Pessoa — Foto:Reprodução/tratamentodeagua
O juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal, determinou, nesta terça-feira (19), o retorno do racionamento em Campina Grande e em mais 18 cidades. Na decisão, o magistrado determina a retomada das medidas restritivas de uso de água adotadas até julho de 2017. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, em 1º de setembro.
O racionamento havia sido encerrado pelo Governo do Estado no dia 25 de agosto.
Na sentença, o juiz também manda suspender a autorização para uso agrícola das águas do reservatório Epitácio Pessoa, determinando a sua destinação apenas para o consumo humano e dessedentação de animais.
“Deixo de aplicar, por ora, as condições resolutivas propostas pelo MPF, uma vez que a alteração da ponderação realizada depende de um juízo valorativo concreto, não sendo possível definir, em abstrato e antecipadamente, se o volume seguro do manancial será atingido com a marca de noventa e sete milhões de metros cúbicos, ou quais as exigências concretas necessárias para que o uso múltiplo e não restrito das águas passe a ter maior peso na situação concreta analisada”, diz o magistrado, na decisão.
A determinação é uma medida “preventiva” e de “preservação do manancial”, porque, para o juiz, há risco relevante de interrupção do fornecimento de água do projeto de transposição do rio São Francisco ao açude Epitácio Pessoa.
A ação civil pública foi movida contra a Agência Nacional de Águas, Agência Executiva de Gestão das Águas e Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Entre os argumentos, o MPF aponta que “o projeto de integração do rio São Francisco, que ampara o abastecimento atual, está apenas em fase de pré-operação, havendo possibilidade de interrupção do fornecimento”.
Além disso, para o MPF, “o manancial se encontra em nível incapaz de assegurar os usos prioritários da água caso interrompida a captação do projeto de integração”, e que “o nível seguro para o fim das restrições de uso será atingido apenas quando obtido um volume de 97 milhões de metros cúbicos”.
De acordo com a Cagepa, a captação atual é capaz de atender aos usos autorizados, bem como um aporte mensal de 3 milhões de metros cúbicos à reserva do açude. Além disso, informou que a barragem de Itaparica oferece meio alternativo de abastecimento do açude Epitácio Pessoa.
