A determinação em liminar foi emitida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, acolhendo pedido da Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP). — Foto:Reprodução
A justiça paraibana proibiu o influenciador Harry Estigado de promover sorteios no Estado da Paraíba. A determinação em liminar foi emitida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, acolhendo pedido da Loteria do Estado da Paraíba (LOTEP). O processo 08164461-31.2023.8.15.2001 contra Danyel Henrique Morais Pacheco, mais conhecido como Harry Estigado, e sua empresa Prêmios Harry Estigado LTDA.
Segundo apurou o ClickPB, Harry Estigado e sua empresa estavam realizando sorteios na internet sem autorização da LOTEP, agindo de forma ilegal sem a devida comprovação de autorização dos órgãos públicos competentes. No caso, a LOTEP é única responsável para autorizar, controlar as credencias para esse ramo no Estado, não tinha autorizado o influenciar a promover sorteios na Paraíba.
Ainda de acordo com a decisão da juíza Andréa Gonçalves, por se tratar de um sorteio ilegal, sem autorização ou licença para promoção, a justiça caracteriza como crime de contravenção penal, caso o contemplado não receba o prêmio, fique impossibilitado de reivindicar a premiação na esfera judicial, sendo que o jogo é ilegal e não tem qualquer amparo e garantia.
Nas redes sociais, o influenciador paraibano e músico Harry Estigado, que conta com mais de 1 milhão de seguidores com criação de conteúdos falou que o site da empresa está fora do ar e logo vai retornar com novidades, enquanto isso pretende tirar férias para descansar e organizar ideias para novos projetos.
