A aprovação dos reajustes tem que ser sancionados pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV), o que não aconteceu. — Foto:Walla Santos
A juíza Silvana Gouveia Cavalcanti, da 2ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, suspendeu nesta sexta-feira (8) o aumento das passagens de ônibus após análise da ação civil pública com pedido de Tutela promovida pela entidade ‘Rede Minha Jampa’.
Confira a decisão aqui.
A”Rede Minha Jampa” representou contra o Município de João Pessoa, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), Consórcio UNITRANS, Transnacional-Transportes Nacional de Passageiro-LTDA, Consórcio Nossa Senhora Navegantes e Viação São Jorge LTDA pelo aumento do valor da passagem de R$ 3,55 para R$ 3,95 em 11 de janeiro de 2019.
Segundo a decisão da juíza, que determinou o efeito retroativo ao dia 13 de janeiro, quando o aumento entrou em vigor, a aprovação dos reajustes tem que ser sancionados pelo prefeito Luciano Cartaxo (PV), o que não aconteceu. Com isso, houve um “vício de competência originária” no aumento.
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