Novidade que vem por aí

A Rede Click vai trazer muitas novidades. Você vai poder enviar notícias através do VCnoClick, anunciar gratuitamente seus produtos e serviços no Click Classificados e concorrer a prêmios com o Click Vantagens.

Deixe seu contato e seja um dos primeiros a ser avisado quando a Rede Click entrar no ar!

Por favor insira um e-mail válido
Contato registrado com sucesso!

Paraíba

Editoria sobre Paraíba ir para editoria →

Economia

Justiça suspende concurso da prefeitura de Bayeux por irregularidade no processo de licitação

​ O juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista de Bayeux, determinou a suspensão, em decisão liminar tomada nesta quarta-feira (22), com base ação civil pública, sobre irregularidades no processo de licitação.

O juiz determinou que o concurso ainda pode ocorrer, após uma série de ajustes que obedeçam as regras, inclusive obrigando o IBID, a devolver aos cofres municipais todo o dinheiro arrecadado. (Foto: Secom Bayeux)

Por

O concurso da prefeitura de Bayeux,  que oferece 568 vagas, para 34 cargos em todos os níveis de escolaridade, e com salários de até R$ 2,5 mil, foi suspenso após um pedido de liminar do Ministério Público da Paraíba (MPPB) acatado pela Justiça. O juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista de Bayeux, determinou a suspensão, em decisão liminar tomada nesta quarta-feira (22), com base ação civil pública, sobre irregularidades no processo de licitação.

O certame já estava sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que descobriu as irregularidades, como sendo a contratação de empresa não capacitada sem a devida licitação, bem como aos valores da contratação do serviço.

O Juiz destacou que a secretaria de administração de Bayeux havia se comprometido em realizar um estudo sobre a realização do concurso público. No entanto, lançou o edital em junho, sem avaliar o número de vagas com base nas leis municipais e o impacto financeiro aos cofres públicos. 

Enquanto ainda formalizava os trâmites com o Ministério Público, a prefeitura de Bayeux, lançou o edital com a nomeação da Comissão Especial do Concurso, que contratou, o Instituto de Desenvolvimento Brasileiro (IBID).

O Juiz considerou que “a ser mantido a forma atual de contratação, poderá haver sérios prejuízos ao erário, já que não há qualquer controle do número de candidatos e do valor arrecadado, sem contar que o Município delegou a terceiro a arrecadação e utilização da verba pública, como pagamento de um serviço contratado sem o preço total previamente ajustado”.

O juiz determinou que o concurso ainda pode ocorrer, após uma série de ajustes que obedeçam as regras, inclusive obrigando o IBID, a devolver aos cofres municipais todo o dinheiro arrecadado. Também ficou determinado que o município deve criar, em até dez dias, uma conta específica para recolhimento dos valores referente ao concurso, além de corrigir todas as irregularidades apresentadas pelo TCE.

A banca deve informar no mesmo prazo a quantidade de candidatos inscritos, por nível de cargo (nível Superior, médio ou fundamental) e o valor arrecadado, o número de isentos por nível de cargo, e, ainda, em igual prazo, fazer a transferência para a conta específica a ser criada pelo município de Bayeux-PB, de todos os valores arrecadados com as inscrições do concurso.


Compartilhe:

Comentários (0)

Comentar

Destaque

ir para editoria →

Prefeitura de João Pessoa denuncia perfil falso que pede dados pessoais

Homem morre após sofrer tentativa de homicídio em Gurjão

João Pessoa utiliza câmeras para observar deslocamento de atletas durante eventos esportivos e realizar desvios no trânsito

Paraibano de 11 anos ganha ouro na Olimpíada Internacional de Matemática e bronze na Olimpíada Nacional de Informática