Decisão

Justiça suspende decreto de flexibilização e manda prefeitura de Cabedelo fechar o comércio e bares

Na decisão, a juíza argumentou que há preponderância da norma estadual sobre a municipal. O município tem 15 dias para contestar a decisão.

Justiça suspende decreto de flexibilização e manda prefeitura de Cabedelo fechar o comércio e bares

Comércio e bares de Cabedelo não poderão reabrir — Foto:Reprodução

A juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, da 4ª Vara Mista de Cabedelo, acatou, nesta terça-feira (30), pedido do Ministério Público da Paraíba e suspendeu os efeitos do decreto municipal que permitia a reabertura do comércio de Cabedelo.

Na decisão, a juíza argumentou que há preponderância da norma estadual sobre a municipal e que é possível que pacientes de covid-19 de Cabedelo estejam sendo tratados em outros municípios, não sendo contabilizados na cidade.

O município tem 15 dias para contestar a decisão e a multa diária em caso de desobediência é de R$ 100 mil.

Com a decisão, o Manaíra Shopping também deve ficar impedido de abrir as mais de 70 lojas localizadas no município de Cabedelo, como planejava fazer a partir desta quarta-feira (1).

Recomendação – O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação a Prefeitura de Cabedelo no último domingo (28) para que o prefeito Vitor Hugo não levasse adiante os planos de reabrir o comércio. Pela classificação realizada pela Secretaria de Estado da Saúde, o município encontra-se na bandeira laranja, que só permite o funcionamento de atividades essenciais.

O prefeito Vitor Hugo, por sua vez, afirmou que o município possui 15 leitos para pacientes de covid-19 e que apenas um deles está ocupado. Ele disse ainda que a prefeitura vai falir se passar mais um mês sem arrecadação.

LEIA MAIS:

COMPARTILHE

Bombando em Paraíba

1

Paraíba

Sine-PB disponibiliza mais de 1200 vagas de emprego a partir desta segunda-feira; confira oportunidades

2

Paraíba

Dois homens morrem após colisão entre motos na BR-361, em Piancó

3

Paraíba

Homem é morto a tiros dentro de estabelecimento em Santa Rita, na Grande João Pessoa

4

Paraíba

Homem é agredido por populares após relatos de suposto estupro contra menores em João Pessoa

5

Paraíba

Mototaxista é baleado com seis disparos de arma de fogo no litoral norte da Paraíba