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Irregularidade

Justiça suspende licitação do lixo em João Pessoa por irregularidade no edital

A Locar Saneamento Ambiental LTDA afirma que o edital prevê valores defasados para o pagamento de trabalhadores.

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Foto: Walla Santos              

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque suspendeu o processo licitatório da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) de João Pessoa, para a contratação de empresa para a coleta de lixo da cidade.

Foi suspensa a concorrência Pública nº 001/2019, cujo objeto é a “contratação de empresas de engenharia, especializadas na área de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos para a execução de limpeza em vias e logradouros públicos do Município de João Pessoa-PB”.

A decisão do desembargador se deu após recurso impetrado pela empresa Locar Saneamento Ambiental LTDA, que apontou irregularidades no processo licitatório, como a estimativa de um valor defasado para pagamento de trabalhadores.

"A partir de 2019 já estava vigente o novo acordo coletivo de trabalho que previa um reajuste de 2,5% no salário do agente de limpeza urbana, em relação ao último acordo coletivo da categoria que trazia o valor de R$ 1.045,00 para o agente de limpeza, além do total de encargos sociais no percentual de 82,53%, tendo o edital previsto percentual de 72,43%, mostrando-se nítida defasagem", diz trecho do documento.

Com a decisão, proferida na semana passada, a licitação, que estava na fase das propostas, está suspensa. A Emlur ainda pode recorrer.

Histórico - As últimas licitações da Emlur estão envoltas por problemas e reclamações. O Ministério Público da Paraíba já havia abertoinquérito civil público para investigar esta licitação. Tudo começou quando a licitação de 2017 foi impugnada judicialmente por reclamações de diversas empresas. A situação ficou se arrastando na Justiça até o contrato que a Emlur tinha acabar e a autarquia precisa realizar uma contratação emergencial, pois o lixo já se acumulava em vários bairros da cidade. O contrato emergencial também foi questionado.


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