Paraíba

URGENTE: João Azevêdo sanciona lei que proíbe despejo, aumento depreços, corte de água, luz e gás

A lei Nº 11.676, de autoria dos deputados Wilson Filho e Adriano Galdino, foi sancionada pelo governador João Azevêdo

URGENTE: João Azevêdo sanciona lei que proíbe despejo, aumento depreços, corte de água, luz e gás

Ruas movimentadas no comércio de João Pessoa — Foto:Walla Santos

Uma lei publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16) estabelece a proibição dos despejos de bares e restaurantes lotados em shoppings e centros comerciais, bem como também os corte de água, luz e gás. A nova lei Nº 11.676, de autoria dos deputados Wilson Filho e Adriano Galdino, sancionada pelo governador João Azevêdo proíbe as empresas de concessão de serviços públicos de água e tratamento de esgoto, gás, energia elétrica e telefonia de interromper o fornecimento de seus serviços, nas unidades domiciliares cuja renda familiar não ultrapasse o valor de 05 (cinco) salários mínimos.

Leia mais: Governador sanciona lei que obriga serviços de delivery a fornecer equipamentos de proteção individual a entregadores

A decisão reforça outras medidas já adotadas pelo governo como forma de evitar que famílias fossem prejudicadas em face de atrasos no pagamento da fatura, mesmo diante a decretação de Situação de Emergência ou de estado de Calamidade Pública, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis ou enquanto durar o referido período de anormalidade. 

Fica também proibida a realização de despejo por falta de pagamento enquanto
durar o período de anormalidade, medida que se estende também aos pontos comerciais que se encontram em centros empresariais e shoppings centers no Estado da Paraíba.

O descumprimento da lei por centros empresariais ou shoppings centers no Estado da Paraíba ensejará em multa no valor de 1.000 (um mil) até 2.000 (dois mil) Unidades Fiscais de Referência do Estado da Paraíba (UFR-PB) por estabelecimento despejado.

COMPARTILHE

Bombando em Paraíba

1

Paraíba

Pollyanna Dutra enfatiza importância do protagonismo feminino nos espaços de poder na Paraíba: “É necessário que as mulheres ocupem cargos sociais e políticos no Estado”

2

Paraíba

Prefeitura de Remígio vai gastar quase R$ 250 mil com shows na festa de aniversário da cidade

3

Paraíba

Ministério da Saúde divulga lista com 13 cidades paraibanas que devem receber vacina da dengue; veja municípios

4

Paraíba

Pré-campanha ilegal pode causar multa e até cassação do mandato, alerta especialista

5

Paraíba

Prefeitura de Alagoa Nova vai torrar quase R$ 600 mil em shows para Festa do Produtor Rural