Paraíba

Governador sanciona lei que libera vacinação domiciliar para pessoas com autismo na Paraíba

A vacinação domiciliar será realizada por profissionais de saúde capacitados e treinados para atender às necessidades das pessoas com autismo.

Governador sanciona lei que libera vacinação domiciliar para pessoas com autismo na Paraíba

Governador sanciona lei que libera vacinação domiciliar para pessoas com autismo na Paraíba

O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou a lei que assegura o direito das pessoas com autismo, residentes no Estado da Paraíba, à vacinação domiciliar, quando necessário, visando garantir a acessibilidade aos serviços de imunização de forma adequada e respeitosa às suas necessidades individuais. A sanção da lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB).

A Lei Nº 13.717 de 05 de junho de 2025 é de autoria do deputado João Paulo Segundo e conforme o texto oficial, é considerada vacinação domiciliar a aplicação de vacinas em casa em diversos casos. Uma das hipóteses é quando a pessoa com autismo não puder se deslocar até um posto de vacinação devido às suas características individuais, necessidades de saúde ou condições especiais para a realização de todas as etapas do processo de vacinação no ambiente residencial da pessoa com autismo, incluindo a avaliação prévia, a aplicação da vacina e o registro adequado.

A vacinação domiciliar será realizada por profissionais de saúde devidamente capacitados e treinados para atender às necessidades específicas das pessoas com autismo. O profissional deve proporcionar um ambiente tranquilo e adaptado para a aplicação das vacinas.

Ainda de acordo a lei, a vacinação domiciliar será oferecida como uma opção, e a decisão de aderir a esse serviço será tomada em conjunto com a pessoa ou, se necessário, com seus responsáveis legais, levando em consideração o melhor interesse da pessoa interessada.

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