Pandemia

Liberação do uso das máscaras na Paraíba não vale para os condomínios, garante advogado

Embora o último decreto ​do governo do Estado da Paraíba tenha liberado do uso de máscaras em locais abertos, essa liberação não vale para os condomínios.

Liberação do uso das máscaras na Paraíba não vale para os condomínios, garante advogado

O advogado explica que para liberar os condomínios, seria necessário um novo decreto específico — Foto:Divulgação

Embora o último decretodo governo do Estado da Paraíba tenha liberado do uso de máscaras em locais abertos, essa liberação não vale para os condomínios. 

Quem garante isso é o advogado Inaldo Dantas. Ele explicou em um vídeo nas redes sociais que para os condomínios, o que vale é o que dita a Lei 11.717, que estará em vigor até o dia 3 de maio.

“O decreto publicado libera do uso de máscaras, inclusive em locais fechados. Porém o decreto não libera do uso das máscaras em condomínios, pois o que obriga os condomínios a imporem o uso de máscaras nas áreas comuns é a Lei 11.717 que terá vigor até o fim do estado de calamidade, que está mantido na Paraíba até o dia 3 de maio de 2022”, detalhou.

O advogado explica que para liberar os condomínios, seria necessário um novo decreto específico.

Último decreto

O decreto Estadual da Paraíba  de n° 42.388 de 07 de abril liberou o uso da máscara  em locais abertos em toda a Paraíba  e em locais fechados pra cidades com o índice de vacinação contra a Covid-19 superior a 70%, aqui incluída João Pessoa.

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