Imagem ilustrativa. (Foto: Reprodução)
O advogado criminalista Luiz Pereira explicou que a posse de 40 gramas de maconha pode configurar tráfico de drogas. A afirmação foi feita no programa Arapuan Verdade desta terça-feira (2), como acompanhou o ClickPB. Se torna tráfico quando, junto com a droga, a pessoa carrega evidências de tráfico como agendas, balanças de precisão, dinheiro trocado.
“Quem é encontrado com 40 gramas, presume-se que é usuário, a não ser que ele esteja com balança de precisão, agenda, material de embrulho, fracionamento da droga. Se tiver apetrecho, até abaixo de 40 gramas ele vai ser considerado traficante. As pessoas não estão dizendo isso. Abaixo de 40 gramas é possível ser preso, autuado em flagrante e responder processo e ser condenado por tráfico de droga”, esclareceu.
O advogado destacou que a pessoa que for flagrada portando, fazendo uso, queimando o cigarro de maconha sozinho ou em sociedade com outro, ambos serão levados perante a autoridade policial. “De acordo com as características do encontro da droga, o policial vai dizer se trata-se de tráfico ou mero consumo. Essa história do liberou geral é conversa”.
Educação é a saída
Para o advogado, a solução é investir na educação. “Dostoievski, no livro Crime e Castigo, fala que engana-se o legislador que acredita que aumentando a pena vai inibir o criminoso de cometer o delito. A maioria esmagadora que comete o delito não pensa na pena que pode receber”, comentou.
Para Luiz Pereira, não é endurecendo a pena que se vai evitar o cometimento de um crime.
“Temos pessoas presas por tráfico, chefes de facções e que continuam traficando dentro do presídio. Prender a pessoa por muitos anos não é inibidor”.
Ele lembrou que a decisão do STF não tratou apenas de liberar 40 gramas de maconha. Ela vinculou o poder legislativo e executivo no combate às drogas, vinculou a obrigação deles de trabalhar em financiamento de campanhas e a execução permanente de campanhas de combate às drogas.
“Precisamos investir na educação, vir na base e colocar uma escola em tempo integral na periferia, investir em esporte para ocupar o tempo ocioso das crianças, trabalhar em cima de campanhas de esclarecimento e combate ao uso de drogas. Aí sim, eu consigo ter a curto e longo prazo resultados satisfatórios no combate ao uso de drogas”, completou.
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