A empresa teria induzido a erro os compradores, já que anunciou que o prédio seria entregue no segundo semestre de 2017, sendo que, em agosto do mesmo ano, apenas havia sido construída a fundação e a primeira laje e a obra estava parada. — Foto:Divulgação EuroBrasil
A Curadoria do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação Civil Pública contra a construtora EuroBrasil no caso da construção do empreendimento Jardins dos Bancários, em João Pessoa. O MPPB ingressou com a ação na quinta-feira (28).
A Ação Civil Pública foi assinada pelo 44º Promotor de Justiça de João Pessoa, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, e remetida à 7ª Vara Cível da Capital. Na ação, o promotor cita a EuroBrasil Empreendimentos S.A., o condomínio Jardins dos Bancários Empreendimento Imobiliário SPE LTDA e o empresário Manuel Pires Pereira, segundo apurou o ClickPB.
Segundo denúncia do Ministério Público da Paraíba, a construtora EuroBrasil realizou propaganda enganosa na venda de apartamentos do condomínio Jardins dos Bancários. A empresa teria induzido a erro os compradores, já que anunciou que o prédio seria entregue no segundo semestre de 2017, sendo que, em agosto do mesmo ano, apenas havia sido construída a fundação e a primeira laje e a obra estava parada.
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Outro problema seria quanto ao alvará de construção, já que consta nas vendas que o prédio fica na Rua Walfredo Macedo Brandão com a Rua Niedja Penha Arruda, no bairro dos Bancários, enquanto que na Prefeitura Municipal de João Pessoa, consta o Alvará de Construção para a Rua Enfermeira Ednalva dos Santos Oliveira, no bairro de Mangabeira.
O Ministério Público ainda menciona que, além da divulgação da propaganda enganosa, a construtora se negou a realizar o distrato com os consumidores que se sentiram prejudicados, mesmo estando com as obras paradas e, consequentemente, não tendo cumprido sua parte nos contratos. Em audiência no dia 11 de agosto de 2017, foi constatado que, mesmo com obras paradas, ainda havia divulgação e vendas de apartamentos do condomínio Jardins dos Bancários. O MPPB disse que a ré omite na propaganda que a obra está parada e sobre a ilegalidade do terreno, o que induz o consumidor a erro.
O promotor acusa a construtora de fazer propaganda enganosa por continuar vendendo apartamentos mesmo com a obra suspensa, pede a condenação da construtora para que pague R$ 1 milhão de indenização por danos morais coletivos, e pede também que seja marcada audiência de conciliação e que a empresa faça uma “contrapropaganda capaz de desfazer o malefício da publicidade enganosa”. O MPPB quer também que, em caso de condenação, fique comprovado que os compradores tiveram acesso ao teor da sentença judicial que for dada pela Justiça e que seja veiculado informativo de que o residencial Jardins dos Bancários não está com sua construção em andamento, tendo em vista também a existência de possível situação irregular na aquisição do terreno.
O ClickPB disponibiliza o e-mail redacao@clickpb.com.br para obter as respostas dos citados.