Condomínio vem sendo construído perto da Avenida Ruy Carneiro — Foto:Reprodução
O promotor José Farias de Souza Filho, que atua como 42ª promotor de Justiça de João Pessoa, decidiu pelo arquivamento de um inquérito civil que investigava irregularidades na construção do condomínio Mirante Ruy Carneiro, da construtora Moura Dubeux, nas proximidades da Avenida Ruy Carneiro, no bairro do Brisamar, em João Pessoa. A área do condomínio, segundo denunciantes, é de proteção ambiental.
O arquivamento do inquérito foi publicado na edição desta quarta-feira (04) do Diário Oficial do Ministério Público da Paraíba.
Como visto pelo ClickPB, o promotor analisou o caso e verificou não haver impedimentos para a realização da obra. Além disso, ele considerou que há conflito de interesses entre os denunciantes, que denunciaram a construção do condomínio, mas moram em prédios construídos em local próximo ao que vem recebendo a obra denunciada.
Outro ponto levantado pelo promotor, como observado pelo ClickPB, é de que já existe uma denúncia sobre o caso no sendo analisada na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fato que leva a perda do interesse procedimental da ação no Ministério Público da Paraíba (MPPB).
“Não há impedimento para realização da obra de engenharia que se pretende edificar nos lotes 517 e 540, da quadra 131, setor 13, do loteamento Clea Luna, no Brisamar, nesta Capital. Verifica-se, de fato, a ocorrência de conflito de interesses, posto que o edifício habitacional multifamiliar em que a maioria dos noticiantes reside está encravado no mesmo platô continental que pretendem classificar como falésia inativa”, justificou o promotor, como notado pelo ClickPB.
O promotor também lembrou que o condomínio em construção está licenciado pela Prefeitura de João Pessoa e que o inquérito arquivado será enviado para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na tentativa de colaborar com a análise do processo.
