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Denúncia

Ministério Público instaura inquérito para apurar irregularidades em licitação da Emlur

A empresa Ducar Serviços e Locações LTDA alega a existência de ilicitudes no edital que implicam no direcionamento do resultado da licitação.

Licitação para coleta de lixo vem sendo questionada desde 2017 (Foto: Reprodução)

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou inquérito civil público para investigar a licitação em andamento da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur) de João Pessoa para a contratação de empresa para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na Capital.

O inquérito foi instaurado no último dia 29 de janeiro, após o MPPB receber denúncias da empresa Ducar Serviços e Locações LTDA, que alega a existência de ilicitudes no edital que implicam no direcionamento do resultado da licitação.

Entre as irregularidades apontadas estão: prazo ilegal para impugnação do edital; proibição ilegal de consórcios; divisão onerosa em lotes; ausência de justificativa técnica para coleta e remoção manual de resíduos domiciliares em locais de difícil acesso; prazo contratual ilegal de 48 meses sem a devida justificativa técnica-financeira; restrição de competitividade ao proibir a remessa de propostas por meio postar/eletrônico; exigência ilegal de qualificação técnico-profissional da empresa; omissão do prazo para início dos serviços; fórmula errônea de reajuste de valores; vedação ilegal à subcontratação; não há previsão de prazo de execução do contrato.

Veja aqui o documento completo.

Além da Ducar, empresas como MB Limpeza Urbana, BA Meio Ambiente LTDA, Glaucio Meneses de Sousa, Eppo Saneamento, Giron Logísticas de Resíduos, Ambiental, Marquise, Valor Ambiental, Litucera, Tapajos e Locar foram impugnadas do processo licitatório, que foi iniciado em 2017. 

Na última sexta-feira (31), o ClickPB recebeu denúncia de uma empresa que não conseguiu participar da licitação emergencial que está sendo realizada pela Emlur. A representante da empresa contou que cinco empresas, além das que já haviam sido habilitadas em 2017, foram convidadas pela Emlur para participar do processo emergencial.

A autarquia, porém, não justificou quais critérios foram utilizados para escolher quais empresas seriam convidadas nem publicou os prazos para as empresas que quisessem se juntar a concorrência, segundo a empresa que se sentiu prejudicada.

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