Condomínio é alvo de ações do MP e Sudema. (foto: reprodução/Facebook)
O Ministério Público da Paraíba abriu uma investigação para apurar o funcionamento de um condomínio de luxo sem licença ambiental no município de Bananeiras. O empreendimento Jardim Imperial vem funcionando sem autorização das normas de meio ambiente.
Conforme apurou o ClickPB, a denúncia foi protocolada no órgão pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema).
Um relatório de fiscalização elaborado pela própria Sudema, apontou que o funcionamento do Condomínio Jardim Imperial, em Bananeiras, não conta com o devido licenciamento ambiental.
O inquérito civil é coordenado pelo promotor Airles Katia Borges Rameh de Souza, da 2º Promotoria de Justiça de Bananeiras.
Para o Ministério Público, a denúncia configura, a princípio, infração à legislação ambiental vigente, com repercussão nas esferas administrativa, civil e criminal, competindo ao Ministério Público instaurar procedimento administrativo adequado para colher provas dos fatos narrados no auto de infração e apurar
responsabilidades.
O condomínio Jardim Imperial foi notificado para o seu representante legal comparecer à sede do Ministério Público, em Bananeiras, no prazo de 5 (cinco) dias, trazendo consigo a resposta solicitada, a qual foi reiterada e requisitada sem resposta até o presente momento.
O QUE DIZ O CONDOMÍNIO?
Em nota enviada ao ClickPB, o condomínio Jardim Imperial explicou que “a licença ambiental do empreendimento está em processo de renovação junto aos órgãos competentes, um procedimento regular que está sendo cumprido integralmente”.
Também afirmou que “todas as licenças necessárias para a sua construção e funcionamento foram obtidas conforme a legislação vigente”. Íntegra da nota:
NOTA PARA IMPRENSA
A administração do Condomínio Jardim Imperial vem a público esclarecer que a licença ambiental do empreendimento está em processo de renovação junto aos órgãos competentes, um procedimento regular que está sendo cumprido integralmente.
E ainda esclarece que todas as licenças necessárias para a sua con
strução e funcionamento foram obtidas conforme a legislação vigente.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência e legalidade e estamos à disposição dos órgãos fiscalizadores e também dos nossos clientes.
Atenciosamente,
Administração do Condomínio Jardim Imperial
*atualizado às 12h16 com nota do condomínio sobre o caso.