Prefeitura de Patos
O Ministério Público abriu uma investigação para apurar irregularidades no processo seletivo simplificado para contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, pela Prefeitura de Patos.
Conforme acompanha o ClickPB, o inquérito civil foi instaurado pelo promotor de justiça Carlos Davi Lopes Correia, sendo divulgado na edição do diário oficial da instituição desta terça-feira (24).
De acordo com o Ministério Público, é vedado pela Lei Federal Nº 11.350/2006, Art. 16, a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.
O certamente foi realizado em maio deste ano. Eram oferecidas 30 vagas para agentes de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias com salários até R$ 2.700,00. A Prefeitura de Patos foi acionada e deve se manifestar no prazo de 15 dias, sobre a denúncia.
