Promotor acionou a Secretaria de Educação de Matinhas e a empresa Toque de Mídia para que apresentem defesa. — Foto:Pixabay/Imagem ilustrativa
O promotor Alyrio Batista de Souza Segundo, do Ministério Público da Paraíba, converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar a denúncia recebida contra a Prefeitura de Matinhas. Há denúncia de superfaturamento na contratação de shows realizados no aniversário do município.
O inquérito civil tem o objetivo, segundo relatou o promotor do MPPB, de “melhor apurar os fatos, individualizar as irregularidades acaso ocorrentes, colhendo em conjunto elementos e provas para embasar eventual posterior Ação Civil Pública, no objetivo de reparar eventuais danos, identificar o(a/s) responsável(is), coibir as práticas despidas de legalidade, responsabilizando, por conseguinte e na forma da lei, quem às mesmas deram origem ou perpetuidade, determinando, para tanto e por consequência a promoção de toda e qualquer diligência que a se mostrar necessária durante a tramitação, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais.”
Conforme apurou o ClickPB, o promotor Alyrio Batista acionou a Secretaria de Educação de Matinhas e a empresa Toque de Mídia para que apresentem defesa e esclarecimentos sobre a denúncia recebida pelo Ministério Público.
“No mais, diante da resposta apresentada no evento 28 da NF, encaminhe-se novo ofício à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Matinhas-PB, requerendo que se manifeste nos autos sobre todo o teor da denúncia apresentada. Ademais, diante da ausência de resposta ao Mandado de Notificação nº 1/17ª PJ, reitere-o requerendo que a empresa Toque de Mídia apresente as justificativas solicitadas anteriormente. Conceda-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação das respostas”, diz a decisão do promotor em acionar a Prefeitura e a produtora do evento.
