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Paraíba

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Declaração

Ministério Público recomenda que polícias e guardas municipais não prendam nem autuem pessoas sem declaração de locomoção em barreiras sanitárias

O documento destaca que as forças policiais devem agir normalmente quando o fato envolver a prática de ilícito criminal disciplinado em lei.

Ministério Público expediu recomendação para as polícias (Foto: Walla Santos/ClickPB)

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O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação para que a as polícias civil e militar do estado, além das guardas municipais, não prendam nem autuem pessoas que sejam flagradas nas barreiras sanitárias sem o documento de declaração de locomoção, exigido pelo decreto 40.289, referente às medidas de isolamento social na Grande João Pessoa.

A exceção são as pessoas suspeitas ou comprovadamente infectadas com covid-19. Estão incluídas na recomendação as polícias e guardas dos municípios de João Pessoa, Alhandra, Conde, Caaporã, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo e Pitimbu.

O documento destaca que as forças policiais devem agir normalmente quando o fato envolver a prática de ilícito criminal disciplinado em lei.


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