Após o Relatório Inicial, concluiu-se pela necessidade de notificação da gestora
O Ministério Público de Contas da Paraíba (MP) constatou a prática de sobrepreço em compra de material de limpeza e recomendou a imputação débito de R$ 50 mil ao Fundo Municipal de Saúde de Monteiro. O caso tramita desde 2017 e uma nova sessão está marcada para o dia 29.
No relatório do Procurador do Ministério Público junto ao TCE, Manoel Antônio dos Santos Netos, consta que a falta de indicação formal do gestor e fiscal do contrato, bem como da data em que a empresa ofertou o preço unitário de cada material, demonstrou “uma total falta de zelo com o erário”.
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O Órgão Técnico de Instrução constatou na ata em que a empresa D&M Comércio de Alimentos LTDA-ME foi a vencedora houve sobrepreço no valor de R$ 38.024,52, enquanto na ata referente à empresa MULTI. LIMP – Comércio Varejista de Produtos de Limpeza Eireli – ME foi apontado sobrepreço no valor de R$ 12.889,32. No total, o montante do sobrepreço foi de R$ 50.913,84.
Além disso, houve a falta de documentação que comprove a habilitação das empresas e a falta de indicação formal do gestor e fiscal do contrato, bem como da data em que a empresa ofertou o preço unitário de cada material.
Após o Relatório Inicial, concluiu-se pela necessidade de notificação da gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Monteiro, naquele exercício,Anna Lorena de Farias Leite Nóbrega, mas ela não se manifestou sobre o assunto.