MP aciona Justiça para suspender entrada de novos detentos no Sílvio Porto e pede R$ 1 milhão em danos morais por irregularidades

Com superlotação superior a 2.500 custodiados em uma unidade projetada para 960 vagas e taxa de ocupação de 260% com risco iminente de colapso predial nos Pavilhões 16 e 18, vazamento de esgoto a céu aberto, celas sem trancas operacionais, ausência total de extintores válidos na área carcerária, falta de circuito fechado de televisão (CFTV), medicamentos vencidos, consultório odontológico sucateado e desabastecimento de insumos básicos de higiene e vestuário, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta quinta-feira (1), uma ação civil pública de obrigação de fazer para que o Estado da Paraíba seja condenado a sanar irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa. De acordo com o promotor que acompanha o caso, Ricardo Medeiros, a gravidade da situação, após recorrentes omissões do Estado da Paraíba “ameaçam a vida de apenados, servidores, visitantes e da própria população”. Conforme obtido pelo ClickPB, através da Ação Civil Pública, interposta pelo titular do 17º cargo de Promotor de Justiça de João Pessoa, Ricardo Medeiros, no Juízo da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, o MPPB requer, após a oitiva prévia da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/PB) no prazo legal de 72 horas, o deferimento da tutela de urgência para determinar ao Estado a apresentação de um plano de ação em até 60 dias e a execução de obras e intervenções emergenciais em até 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. “O quadro identificado na Penitenciária Sílvio Porto configura uma violação massiva e contínua dos direitos fundamentais e das garantias previstas na Lei nº 7.210/1984 (LEP). O Ministério Público vem ao Judiciário buscar o restabelecimento da dignidade humana, a segurança pública e o cumprimento da lei, exigindo a fixação de metas claras e prazos exequíveis para sanar os riscos concretos que ameaçam a vida de apenados, servidores, visitantes e da própria população”, explicou o promotor de Justiça Ricardo Medeiros, após o esgotamento das tentativas de solução na esfera administrativa e da persistência das graves omissões estatais. PRESOS ATUANDO COMO GUARDA CHAVES DO PRESÍDIO Além disso, a ação solicita a suspensão do ingresso de novos custodiados na Penitenciária, e a proibição imediata da atuação ilícita de apenados na função de “chaveiros”, que consiste em delegar a presos a função de gerenciamento das chaves e o controle de entrada, tranca e saída dos demais detentos das celas e pavilhões. Também pede a condenação do Estado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo de Direitos Difusos. A ação é um desdobramento de oito procedimentos ministeriais e de relatórios de vistoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/PB), do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/PB) e do 14º promotor de Justiça de João Pessoa.

MP aciona Justiça para suspender entrada de novos detentos no Sílvio Porto e pede R$ 1 milhão em danos morais por irregularidades

De acordo com o promotor, Ricardo Medeiros, a gravidade da situação, após recorrentes omissões do Estado da Paraíba "ameaçam a vida de apenados, servidores, visitantes e da própria população".

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