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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Exército Brasileiro que retire o nome do general Aurélio de Lyra Tavares do 1º Grupamento de Engenharia, em João Pessoa. A recomendação destaca que manter a homenagem fere os princípios democráticos e os compromissos do Estado com a memória, a verdade e a não repetição de violações de direitos humanos.
Conforme observou o ClickPB, comissões da verdade também apontam o quartel como um local de repressão durante a ditadura (1964–1985).
O MPF recomendou ainda que seja criado no estabelecimento militar um lugar de memória e informação, a fim de preservar a verdade histórica e promover a educação em direitos humanos e valores democráticos.
A medida faz parte de um conjunto de medidas adotadas por sociedades para lidar com legados de regimes autoritários, como reparação às vítimas e reforma das instituições envolvidas nas violações.
De acordo com o procurador da República José Godoy, que assina a recomendação, afirma que o esclarecimento das violações de direitos humanos possui um efeito transformador. “Ele rompe com o silêncio e estabelece um marco claro de que o Estado brasileiro não tolera e não repetirá práticas autoritárias”.
Papel Lyra Tavares na ditadura?
Natural da Paraíba, Lyra Tavares (1905–1998) teve papel central na consolidação da ditadura. Comandou o IV Exército a partir de 1964, foi ministro do Exército entre 1967 e 1969 e integrou a junta militar que assumiu o poder após o afastamento do presidente Costa e Silva, em 1969. Nesse período, foi um dos responsáveis diretos pela promulgação de atos que intensificaram a repressão no país, como o AI-5 e o AI-12, que declarava o país em “guerra revolucionária”.
O general também participou da elaboração do Decreto-Lei nº 898, nova Lei de Segurança Nacional da época, que previa medidas como banimento, pena de morte e prisão perpétua para opositores do regime. Seu nome aparece em cadeias de comando ligadas a mortes e desaparecimentos forçados.
A recomendação resgata aspectos históricos do período da ditadura militar, em que o general Lyra Tavares, como embaixador do Brasil na França entre 1970 e 1974, contribuiu no esquema de monitoramento de exilados políticos brasileiros.
Apesar desse histórico, o 1º Grupamento de Engenharia passou a levar o nome de Lyra Tavares em 1999.
Quartel como lugar de repressão
Relatórios da Comissão Estadual da Verdade da Paraíba e da Comissão Municipal da Verdade de João Pessoa indicam que o quartel sediou prisões políticas, vigilância e repressão a opositores do regime militar.
No local foi presa Elisabeth Teixeira, esposa de João Pedro Teixeira, um dos fundadores das Ligas Camponesas na Paraíba, assassinado em 1962, cuja história de vida foi narrada no premiado documentário Cabra Marcado para Morrer.
Documentos oficiais e depoimentos de vítimas e testemunhas denunciam violência, tortura e maus-tratos durante interrogatórios.